O III Simpósio de Direito Ambiental: 40 anos da Lei do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a ser realizado nesta quarta (26/05) e quinta-feira (27/05), terá a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). O chefe da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da PGE-AM, procurador do Estado Daniel Pinheiro Viegas, será um dos palestrantes do evento on-line, na quinta-feira (27/05), às 9h, em conferência sobre o tema “Crédito de carbono e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.
O simpósio nacional sobre Direito Ambiental é promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), via plataforma Zoom. O evento gratuito e será aberto para todo Brasil. O evento vai celebrar os 40 anos do Sisnama, que representa um marco na legislação brasileira por apresentar inovações normativas bem estruturadas e completas para o planejamento e fiscalização das políticas de proteção ambiental.
Mediação – A Conferência Magna do Simpósio será realizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que tratará sobre a atuação do bloco em defesa dos recursos naturais e na articulação de estratégias para o desenvolvimento da economia sustentável.
Inscrições – O simpósio nacional sobre Direito Ambiental vai ser on-line, e as inscrições devem ser realizadas por meio do link https://www.sympla.com.br/iii-simposio-de-direito-ambiental-da-procuradoria-geral-do-estado-do-maranhao__1224937.
Aos inscritos, será conferido link de acesso pela plataforma Zoom, e toda a programação será transmitida pelo canal da PGE/MA no Youtube.
Perfil – O procurador do Estado, Daniel Pinheiro Viegas, é, atualmente, o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da PGE-AM. Ele possui mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Programação
Quarta-feira (26/05)
10h
CONFERÊNCIA MAGNA: A contribuição do Consórcio da Amazônia Legal para a defesa do Meio Ambiente.
Palestrante: Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão e Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
15h
CONFERÊNCIA: O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente.
Palestrante: Patrick Araújo Ayala – Procurador do Estado do Mato Grosso.
CONFERÊNCIA: 40 anos do Licenciamento Ambiental como instrumento de proteção do Meio Ambiente.
Palestrante: Fernando Cabral Barreto Júnior – Promotor de Meio Ambiente de São Luís, diretor de Relações Institucionais da ABRAMPA.
Quinta-feira (27/05)
9h
CONFERÊNCIA: Crédito de carbono e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal.
Palestrante: Daniel Pinheiro Viegas – Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.
CONFERÊNCIA: Limitações ao direito de propriedade em razão das normas protetivas do meio ambiente.
Palestrante: André Nakamura – Procurador do Estado de São Paulo, Doutor em Direito Político e Econômico (2018).
CONFERÊNCIA: Paradiplomacia como instrumento complementar de defesa do meio ambiente pelos Estados-Membros.
Palestrante: Miguel Ribeiro Pereira – Mestre em Políticas Públicas /UFMA; Procurador do Estado do Maranhão.
18h
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: O princípio da proibição de retrocesso em Direito Ambiental.
Palestrante: Ingo Wolfgang Sarlet – Professor-Doutor titular de Direito do Estado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
