Com uma alta de 31% na expedição de certidões de Habite-se no mês de julho de 2022, a Prefeitura de Manaus se aproxima da emissão de mil documentos na gestão do prefeito David Almeida. No acumulado de janeiro de 2021 a julho de 2022, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) soma 982 certidões de Habite-se expedidas. Em 2021 foram 570 documentos e 412 de janeiro a julho deste ano, o que corresponde a 72% de todo o ano anterior.
No mês de julho foram 76 documentos emitidos pelo Implurb, contra 58 do mesmo período de 2021. No acumulado dos sete meses a variação positiva é 41%: 412 de 2022 e 293 de 2021. Em termos de área, as certidões emitidas na gestão David Almeida representam a regularização de 1.475.212,84 metros quadrados.
“O prefeito David Almeida tem nos dado como diretriz de trabalho buscar transformar Manaus em uma cidade global e uma das melhores do Brasil para se investir. As diretrizes passam pelo licenciamento de projetos e o Implurb está buscando, junto com os órgãos licenciadores, alcançar a meta definida pelo prefeito”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
O documento
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o art. 33 da lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.
A certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, ocupação do terreno, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.
O Habite-se é o último laudo expedido pela prefeitura para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é usado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site www.implurb.manaus.am.gov.br.
A preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.
O Habite-se também é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis.
