LOA 2027 recebe parecer favorável de admissibilidade na Aleam e entra em prazo para emendas parlamentares

A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou na última segunda-feira (16/11) parecer favorável à admissibilidade da matéria. Encaminhada pelo Poder Executivo no dia 30 de outubro, por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, a proposta tramita na Casa Legislativa sob o Projeto de Lei (PL) nº 618/2026.

Com o aval preliminar da relatoria, o texto passa a cumprir prazo na pauta de tramitação ordinária durante cinco sessões legislativas. Esse intervalo regimental é destinado à apresentação de emendas parlamentares por parte dos deputados estaduais, etapa na qual os legisladores podem propor remanejamentos e direcionar recursos para demandas específicas dos municípios e setores do estado antes da análise de mérito nas comissões e da votação em plenário.

“Nesta análise preliminar, verificamos que o PL nº 618/2026 atende às normas constitucionais e legais aplicáveis à Lei Orçamentária Anual, no que concerne à temática desta Comissão”, firmou Campelo, complementando que o exame de mérito da programação, os ajustes de redação e a análise das emendas parlamentares ficam reservados ao Parecer Definitivo, a ser elaborado após cumprido o prazo para apresentação de emendas. O presidente Adjuto Afonso (UB) prevê votar o texto final da LOA 2027 até o dia 16 de dezembro.

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Números gerais

O Poder Executivo estadual estima a receita e fixa a despesa do Amazonas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 37,2 bilhões. O valor representa uma redução de aproximadamente R$ 768 milhões em comparação ao orçamento previsto para 2026.

Na mensagem enviada aos deputados, o Executivo justificou a retração pela ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e pela projeção de R$ 772 milhões em deduções ligadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entre as principais dotações e repasses previstos na LOA 2027 destacam-se:

Educação: R$ 5,62 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 1,01 bilhão para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA);

Saúde: R$ 4,73 bilhões previstos para a área, dos quais R$ 3,87 bilhões são provenientes do Tesouro Estadual;

Segurança Pública: R$ 3,62 bilhões reservados para o setor;

Setor Primário: R$ 445,7 milhões voltados ao fomento da produção agropecuária e atividades correlatas.

Por Diretoria de Comunicação / Aleam

Foto: Danilo Mello / Aleam

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