O projeto de ajuste fiscal do governo federal é o tema da sessão extraordinária que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para a segunda-feira (23). A previsão é que os deputados discutam e votem o texto aprovado pelo Senado. Segundo o Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027.
O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta passou por mudanças durante a tramitação e teve pontos destacados para votação em separado. Foi mantida a regra que autoriza o governo a limitar as compensações tributárias (créditos usados pelas empresas para abatimento de impostos) e abrir entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas extras no ano que vem. O trecho é o mais criticado pelo mercado financeiro.
Setor produtivo
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defendeu que o ajuste das contas públicas comece pelo corte de despesas do governo. Em posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de SP (ACSP), afirmou que três das quatro medidas previstas recaem sobre empresas, enquanto apenas uma trata diretamente da contenção de gastos públicos. “O maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”, pontuou Cotait.
A CACB argumentou que a proposta aumenta a arrecadação sobre o setor produtivo sem estabelecer um esforço equivalente de redução das despesas. A entidade defendeu o combate ao desperdício de recursos públicos, uma reforma administrativa e o fim dos supersalários. Para a Confederação, o aumento dos custos tributários pode afetar investimentos, contratações e preços.
Mas a tendência é que o texto não sofra modificações na Câmara. “O que tiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal e não passar uma situação de instabilidade no mercado com o câmbio, com juros e as demais variáveis macroeconômicas que possam existir”, declarou o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
A proposta
O PLP 299/2026 reúne quatro medidas. Uma delas restringe o uso de créditos tributários para o pagamento de impostos. Outra amplia de 10% para 20% o corte de incentivos fiscais, com exceção do Simples Nacional. A proposta também limita os benefícios do regime especial de infraestrutura ao valor registrado em 2026, corrigido pela inflação. A quarta medida permite ao governo conter despesas mesmo quando o resultado fiscal estiver dentro da margem de tolerância da meta.
O pacote é uma medida de curto prazo, na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana. “No caso desse PLP 299, estamos tratando só do curto prazo. Trata-se apenas de fechar 2026 e preparar minimamente o orçamento de 27”.
Pestana alertou que o cenário fiscal do próximo ano é “muito grave”, com desaceleração econômica, juros e dívida em alta e pouco espaço orçamentário. “O cenário para o ano que vem é muito grave, delicadíssimo. Nós temos uma desaceleração econômica bastante surpreendente. Já se fala num crescimento do PIB menor que 1%”, disse.
A IFI projetou déficit de R$ 86 bilhões em 2027, enquanto o governo estimou superávit de R$ 18 bilhões. O diretor avaliou ainda que compromissos anunciados durante a campanha eleitoral podem acrescentar de R$ 40 bilhões a R$ 60 bilhões em despesas ou renúncias de receita, elevando o déficit potencial para R$ 146 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pestana afirmou ainda que não há perspectiva favorável para o cumprimento da meta fiscal de 2027. “Isso, mesmo considerando os descontos legais permitidos pelo arcabouço fiscal e a banda de tolerância, a IFI não enxerga um horizonte favorável ao cumprimento da meta em 2027”. Para o diretor, o país precisa de um plano de médio prazo que apresente as medidas previstas para os próximos quatro anos.
Com informações da Rádio Câmara.
Fonte: Brasil 61














