Urucará amanheceu comentando o mesmo assunto essa semana: para onde estão indo, e como estão sendo decididas, as licitações da Prefeitura em 2026? Depois de meses de queixas de moradores e questionamentos de vereadores sobre a falta de transparência dos certames, a Câmara Municipal deu um passo que pode render boas (ou incômodas) respostas.

No dia 8 de setembro, o vereador Antonio Laurentino da Silva (União Brasil) protocolou e teve aprovado o Requerimento nº 02/2026, pedindo ao prefeito João Bosco Falabella o envio, à Câmara, da relação completa de todos os processos licitatórios de 2026, com cópias de contratos e publicações incluídas.

Na justificativa, o parlamentar não usa meias palavras: diz que a Casa “tem recebido denúncias de má gestão na fiscalização destes contratos” e que precisa saber, “com exatidão, quantos são e quais são as empresas vencedoras” dos processos, sob risco de prejuízo aos cofres públicos.

Na justificativa, o parlamentar não usa meias palavras: diz que a Casa “tem recebido denúncias de má gestão na fiscalização destes contratos” e que precisa saber, “com exatidão, quantos são e quais são as empresas vencedoras” dos processos, sob risco de prejuízo aos cofres públicos.

Os números que motivaram o pedido

Um levantamento feito diretamente no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas, cobrindo o período de janeiro a 9 de setembro de 2026, ajuda a entender por que o assunto fiocu em evidência.

Isso dá uma média de menos de um processo competitivo por mês em mais de oito meses de gestão. O resto das publicações é dispensa de licitação, credenciamento, reaviso ou aditivo de contrato.
Outro ponto que chama atenção: as duas maiores concorrências do ano foram vencidas pela mesma empresa, a J Nasser Engenharia Ltda: a construção de uma Unidade Básica de Saúde (R$ 2.525.000,00) e de uma escola de tempo integral (R$ 12.340.000,00). Não há, até aqui, nada que comprove irregularidade nisso, mas é o tipo de coincidência que qualquer morador tem o direito de questionar.
Foram apresentadas 9 propostas na fase inicial da Concorrência nº 001/2026. Após a análise das propostas, 6 empresas foram desclassificadas nessa etapa, entre elas Jesus Serviços de Construções Ltda, autora do menor valor inicial ofertado no certame (R$ 2.377.549,97), restando classificadas para a fase de lances apenas Sigma Engenharia e Consultoria Ltda, J Nasser Engenharia Ltda e HTA Engenharia Ltda.

Ponto de atenção — desclassificação de proposta mais vantajosa
A Ata de Sessão do PNCP confirma que a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda ofertou o menor valor final do certame (R$ 2.500.000,00, R$ 25.000,00 abaixo do valor homologado) e foi declarada vencedora da disputa e da negociação em 23/04/2026. Contudo, foi desclassificada no dia seguinte (24/04/2026, 11h41) por não apresentar a "Proposta Reformulada" dentro do prazo de 2 horas estabelecido, motivo procedimental/documental, e não relacionado ao preço ou à exequibilidade da proposta. Também na fase de propostas, a empresa Jesus Serviços de Construções Ltda, autora do menor valor inicial do certame, foi desclassificada antes da fase de lances. Recomenda-se que a Prefeitura esclareça formalmente os motivos documentais da desclassificação da Sigma, dado que sua proposta era a mais vantajosa apresentada no certame.

Quanto às impugnações e recursos: em 10/04/2026 as empresas Jesus Serviços de Construções Ltda e N R Comércio de Material de Construção e Engenharia Ltda manifestaram formalmente intenção de recurso contra sua desclassificação na fase de propostas, com peças recursais anexadas em 15/04/2026. A empresa HTA Engenharia Ltda apresentou contrarrazão ao recurso da N R Comércio em 20/04/2026. A Pregoeira respondeu a ambos os recursos em 23/04/2026, mantendo o certame sem alteração (recursos indeferidos), e a disputa de lances teve início na sequência. Adicionalmente, o registro do sistema indica que, em 25/03/2026, uma impugnação ao Edital original foi acatada pela Administração, o que motivou a reformulação do Edital e a publicação de reaviso do certame antes da sessão pública.

Ponto de atenção — resultado não publicado no PNCP
A Prefeitura não disponibilizou no PNCP, a Ata de Sessão para a Concorrência nº 003/2026, apenas o Edital e as planilhas foram publicados naquele Portal, que segue registrando o processo como “em andamento” e sem valor homologado, mesmo já tendo sido publicada a homologação no Diário Oficial AAM, tendo como vencedor a empresa JNasser Engenharia LTDA em 03/07/2026 no valor de R$ 12.340.000,00. Por essa razão, não foi possível apurar, pelas fontes públicas consultadas, quantas empresas participaram, se houve desclassificações de propostas mais vantajosas ou se houve impugnações/recursos neste certame. A centralização da publicidade dos atos licitatórios no PNCP é exigência da Lei nº 14.133/2021 (art. 174); a ausência do resultado no portal nacional de um processo já concluído e homologado segundo o Diário Oficial é, em si, um indício de falha de transparência que merece esclarecimento formal da Prefeitura. Lembrando que se trata de obra financiada com recursos do Governo Federal, portanto, o processo será auditado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Consulta realizada no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/04477782000105/2026/5 em 09/09/2026.

Some a isso os atrasos:

• Ao menos 5 atos de adiamento/reabertura/reaviso de certames foram publicados no período (29/01, 24/03, 29/04, 09/06 e 20/08/2026), sinalizando dificuldades recorrentes na condução dos processos até a sessão pública.
• O Decreto nº 029/2026, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2026, foi assinado em 06/01/2026, mas somente publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 — um atraso de mais de 7 meses entre a assinatura e a publicação do ato.

• O Pregão Eletrônico nº 003/2026, referente à aquisição de medicamentos e material hospitalar, permanecia sem despacho de homologação publicado até a data de corte deste levantamento (09/09/2026), após já ter sido adiado uma vez.
  E as denúncias no Ministério Público?
  Paralelamente à cobrança da Câmara, moradores já levaram o assunto para outras portas. Segundo apurou a reportagem, há pelo menos três denúncias formais protocoladas junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), com pedido de apuração e de compartilhamento com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM):
  ● uma questiona a contratação, por credenciamento, de duas empresas para mutirões de saúde da mulher e de oftalmologia: os atos, segundo a denúncia, não foram encontrados nos portais oficiais de transparência;
  ● outra trata de contratos de reforma de 11 escolas municipais, custeados por uma ata de registro de preços de manutenção predial, e cobra a apresentação de projetos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos que comprovem os serviços;
  ● uma terceira pede a apuração de uma contratação direta de consultoria em licitações, no valor de R$ 180 mil por ano, e o esclarecimento de eventual conflito de interesse na condução do processo;
  ● uma quarta contesta a falta de publicidade do edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026, o mesmo processo de compra de medicamentos e material hospitalar citado acima: a empresa denunciante afirma não ter encontrado o edital em nenhum dos três canais indicados no próprio aviso de licitação, mesmo com a sessão pública já marcada.
  

Compra direta de remédios também caiu na malha fina
A Prefeitura também comprou remédios e material hospitalar por outra via: a dispensa de licitação. Em 16 de junho, duas Ordens de Fornecimento (nº 014/2026 e nº 015/2026), amparadas na Dispensa de Licitação nº 01/2026, autorizaram a compra direta de medicamentos e insumos das empresas A T S Medical Hospitalar (R$ 495.591,29) e Souza Med Comércio de Produtos Hospitalares (R$ 786.226,29). Juntas, as duas ordens somam R$ 1.281.817,58.

O detalhe que motivou uma nova denúncia, essa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM): a Prefeitura já tinha, na época, uma Ata de Registro de Preços vigente (ARP nº 010/2025) com praticamente os mesmos itens registrados a preços mais baixos. Um levantamento técnico anexado à denúncia comparou nota a nota e encontrou diferenças de preço que, em alguns remédios, passam de 200%:

Comparação entre o preço pago e o preço já registrado na ARP nº 010/2025, segundo a análise técnica anexada à denúncia.

A denúncia, apresentada por uma cidadã ao TCE-AM, pede que a Corte apure se houve sobrepreço, se a ata vigente foi ignorada sem justificativa e se há dano ao erário.

E agora?
Com o requerimento aprovado, a bola passa a estar do lado do Executivo: a Prefeitura tem prazo regimental para responder à Câmara e apresentar a relação de processos, contratos e publicações pedida pelo vereador. Enquanto isso não acontece, o assunto promete continuar dando o que falar pelas ruas e pelas redes de Urucará.

Fique de olho.
Assim que a Prefeitura responder ao requerimento, ou houver nova movimentação no MP e no TCE, a gente traz a atualização por aqui. Compartilhe com quem também quer entender para onde vai o dinheiro público de Urucará.

Fontes: Requerimento nº 02/2026 (Câmara Municipal de Urucará); Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas (AAM); denúncias protocoladas junto ao Ministério Público do Amazonas e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Ordens de Fornecimento nº 014/2026 e nº 015/2026 (Prefeitura Municipal de Urucará); análise técnica comparativa de preços anexada à denúncia ao TCE-AM.