O prefeito de Tapauá (município distante 448 quilômetros de Manaus), Gamaliel Andrade de Almeida (PSC), será investigado por suposto uso de publicidade de atos governamentais para promoção pessoal em redes sociais da prefeitura.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, instaurou um inquérito civil e deu o prazo de 10 dias para que sejam removidas todas as publicações de caráter ‘eleitoreiro’ dos perfis da prefeitura.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Batista, responsável pela recomendação encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Comunicação, tal prática configura ato de improbidade administrativa pela violação dos princípios da administração pública.
Segundo Batista, o MP constatou diversas publicações em que constam o nome do prefeito, slogans e sua imagem pessoal. Ao todo, foram 53 publicações no Instagram e 47 no Facebook.
Ainda segundo o promotor de Justiça, nestas publicações havia “o nome do prefeito e a hashtag #JuntosSomosMaisFortes, nome da coligação da qual o prefeito fez parte na última eleição, sendo que em 37 postagens no Instagram e 40 no Facebook a imagem pessoal do prefeito aparece estampada”.
Além da remoção das publicações, o promotor informou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Comunicação devem divulgar a recomendação do MP nas redes sociais, na página institucional da Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência.
Se descumprida a recomendação, o prefeito pode ser punido pelos crimes previstos no artigo 330 do Código Penal e na Lei da Ação Civil Pública (art. 10 da Lei nº 7.347/1985), que diz respeito à desobediência a ordem legal de funcionário público, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, e multa.
*Com informações de O Abutre
