A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou a empresa Águas de Manaus pela cobrança indevida da taxa de esgoto aos moradores e comerciantes da avenida Leonardo Malcher, nas proximidades da rua Ferreira Pena, no Centro.
Conforme denúncia encaminhada à Diretoria Técnica de Concessões Obras e Saneamento da Ageman, a cobrança vem ocorrendo há vários meses, no entanto a localidade não é atendida com o serviço, porque não existe rede coletora de esgoto no trecho.
Na notificação enviada à concessionária, a Agência Reguladora deu um prazo de cinco dias para que a empresa preste informações sobre o assunto, a fim de esclarecer melhor os fatos.
A empresa deverá informar quantos usuários estão sendo cobrados, o tempo em que a cobrança tem sido praticada e as providências que deverão ser tomadas, a fim de ressarcir os consumidores pela cobrança indevida.
Atualmente, a cobrança de esgoto em Manaus equivale a 100% do valor cobrado sobre o serviço de abastecimento de água tratada.
O serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgoto na capital está disponível para pouco mais de 60 localidades, entre conjuntos residenciais, condomínios e bairros de Manaus, representando um percentual de 22%.
Parque 10
Também nesta semana, a Ageman deu um prazo de cinco dias para que a empresa Águas de Manaus preste esclarecimentos a respeito do rompimento da tubulação de 250 milímetros ocorrida na última sexta-feira no bairro Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus, em frente ao Centro Social Urbano (CSU).
Segundo a notificação, a concessionária deverá informar o horário do ocorrido, as medidas tomadas pela empresa, quer sejam de caráter técnico, na execução e duração do reparo, e de caráter institucional, caso tenha existido.
O não cumprimento do prazo nas duas situações implicará a aplicação de sanções administrativas nos termos previstos no Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município, conforme explicou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
“Vamos aguardar as informações da concessionária a respeito da cobrança indevida de esgoto e para a situação do rompimento da rede no Parque 10. São duas situações que causaram transtornos aos usuários e que nós, da Ageman, estamos acompanhando, para que sejam tomadas as devidas sanções contra a empresa, conforme prevê o contrato”, afirmou Fábio Alho.
