Para levar regularização fundiária e urbana a uma gama de conjuntos e residenciais edificados há décadas no Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o governo do Estado alinham ações integradas e um termo de cooperação que foram discutidos nesta quarta-feira, 17/8, durante reunião na sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na Compensa, zona Oeste da cidade.
Os diretores-presidentes do Implurb, Carlos Valente, e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro, estiveram reunidos com suas equipes técnicas e jurídicas para dar continuidade a processos de regularização de processos referentes aos habitacionais como Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Renato Souza Pinto II, Amadeu Botelho, Nova República e Nova Cidade. Também participou da reunião o vice-presidente de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf), Renato Queiroz.
Uma maioria dos conjuntos pode ser abrigada na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme legislação vigente, incluindo processos de desmembramento, modificação de projeto, averbação e expedição de Habite-se pelo Implurb e cartórios.
“Buscamos esse estreitamento e alinhamento em procedimentos para benefício da população. Existem muitos passivos de empreendimentos construídos há décadas pelo governo, que ainda não tem a titularidade definida e as certidões de Habite-se. Vamos construir um termo de cooperação para resolver os passivos identificados e que vão beneficiar, na ponta, centenas de famílias. Algumas situações encontradas foram de descumprimento da legislação urbana e ao Plano Diretor de Manaus”, explicou Valente.
A partir das tratativas, as equipes técnicas do Implurb, Vpreshaf e Suhab vão reforçar a parceria entre governo e prefeitura, para atender aos cidadãos que, de forma individual, têm dificuldade na solução da regularização fundiária.
“Ao atender os procedimentos, documentação pendente e as modificações necessárias, teremos o Habite-se, este grande documento que vai concretizar as ações que estamos discutindo hoje”, completou o diretor do instituto.
Para Jivago Castro, o termo de cooperação é uma ação que vai dar prosseguimento aos trabalhos já realizados para dar regularidade aos conjuntos e residenciais construídos. “Tivemos diversas reuniões com instituições como a Caixa Econômica Federal para reduzir entraves, a fim de buscar a titularidade até o final do ano, um compromisso de gestão. Vamos atuar em conjunto para entregar futuros títulos e registros de imóveis, documento que garante segurança jurídica para famílias”, disse Jivago, acrescentando que quem ganha é a sociedade com o ordenamento urbano e legal das habitações.
