Amazonas PoliticaCartórios devem comunicar ao Ministério Público registro de nascimento feito por menores de 14 anosJamil Maciel23 de novembro de 202123 de novembro de 2021 por Jamil Maciel23 de novembro de 202123 de novembro de 20210 Dee acordo com a nova legislação, que entrou em vigor no Amazonas dia 12 de novembro de 2021, os cartórios de registros civis do estado,...