O presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), indicou, na sexta-feira, 14, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) para uma vaga titular na comissão de conciliação que debate o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, a Corte discute uma proposta de texto para alterar a lei, que trata da demarcação de terras indígenas.
A deputada tem acompanhando, de forma remota, todas as reuniões sobre o marco temporal no STF.
Entenda
A tese do marco temporal é questionada há décadas no Supremo que, em setembro de 2023, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.
A nova lei se tornou alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.
Relator do tema, Gilmar Mendes decidiu então abrir um processo de conciliação, no qual defendeu um “novo olhar” sobre a questão. A principal entidade representativa dos indígenas, a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), decidiu se retirar dos debates, alegando não haver garantias de proteção às comunidades tradicionais.
Via Agência Brasil
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