A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio do secretário Eduardo Taveira, esteve presente na 107ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada nesta quinta-feira (12/05), em Cuiabá (MT). No centro das discussões esteve o combate aos crimes ambientais em ações integradas entre os Estados da Amazônia Legal e o Governo Federal.
O encontro foi aberto pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e reuniu mais de 20 secretários e presidentes de instituições estaduais de Meio Ambiente do país. De acordo com Taveira, que também é vice-presidente da Abema, os estados estão definindo estratégias em conjunto para possibilitar o avanço em pautas importantes para a agenda ambiental em todo o Brasil.
Uma das principais pautas em discussão foi a retomada das tratativas sobre o Projeto de Lei (PL) que irá regulamentar o licenciamento ambiental em nível nacional. O objetivo é dar mais segurança jurídica nos licenciamentos e avançar na legalização de atividades econômicas, com responsabilidade ambiental nos estados brasileiros.
“Mais de 90% da aplicação da legislação ambiental é de responsabilidade dos Estados, e é extremamente importante que as legislações federais, que definem a atuação estadual, sejam modernizadas, para avançarmos em questões como o licenciamento ambiental, a descentralização da política ambiental e, obviamente, isso tudo sem abrir mão da conservação dos recursos naturais”, disse Taveira.
A reunião contou ainda com a participação virtual com representantes do Ministério de Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais. Na pauta estiveram o alinhamento estratégico de combate aos ilícitos ambientais, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e captação de recursos, além do pagamento por serviços ambientais.
“O MMA se colocou à inteira disposição para a gente avançar na agenda de serviços ambientais e, também, na política nacional de REDD+. Vale destacar que o Amazonas é pioneiro nesse sistema, já tendo a sua própria legislação estadual, e tem sido referência para os demais estados”, pontuou.
Abema – A Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, que reúne 48 entidades, sendo 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações, incluindo a Sema Amazonas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Os órgãos estaduais são responsáveis pela implementação da política ambiental, pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de outros instrumentos, como o zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas, concentrando boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.
