A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) divulgou, nesta segunda-feira (23/05), o edital do Chamamento Público N°. 02/2022, referente à formação de cadastro prévio de instituições aptas a serem executoras de projetos de serviços ambientais.
Na prática, o chamamento tem o objetivo de gerar uma lista de instituições preparadas para executar projetos que se enquadrem na Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais.
Posteriormente, as instituições que compõem a lista poderão propor projetos que podem ou não receber financiamento da Sema, por meio de sistemas como o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Os agentes executores selecionados terão a responsabilidade de elaborar e implementar programas, subprogramas e projetos de valorização e manutenção dos serviços ambientais. Porém, sua seleção não estabelece obrigação de efetiva celebração de qualquer termo entre as instituições.
O reconhecimento de aptidão das instituições tem a validade de cinco anos.
Inscrições
O chamamento é destinado a pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com no mínimo dois anos de atuação.
As interessadas deverão enviar para a Sema todos os documentos solicitados no edital de chamamento. Entre os documentos listados estão: comprovação de experiência técnica prévia no bioma amazônico; último plano de trabalho da instituição e último relatório anual de atividades; certidões de regularidade junto à Fazenda Nacional; certidão negativa de débitos trabalhistas e outros.
A entrega da documentação pode ser realizada via protocolo físico na sede da Sema, situada na Av. Mario Ypiranga Monteiro, n° 3280, Parque 10 de Novembro. Por meio eletrônico, a entrega deve ser em formato PDF, dispostos em arquivo compacto (zip), por meio do endereço eletrônico: protocolo@sema.am.gov.br, indicando no assunto “Submissão Edital de Agentes Executores n.° 01/2022”.
O prazo para envio da documentação é de 30 dias úteis contados a partir da data de publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE) – isto é,
4 de julho de 2022.
A Sema publicará os nomes das instituições que tiveram o reconhecimento aceito até o quinto dia útil do mês imediatamente subsequente. O edital completo pode ser acessado no site da Sema, no link https://bit.ly/3yQDAtf.
