O prazo para renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) foi prorrogado por seis meses no Rio Grande do Sul. O documento, com validade de 2 anos, é usado para identificar agricultores, assentados, extrativistas, quilombolas e indígenas e facilitar o acesso às políticas públicas, como as linhas de crédito, por exemplo.
A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, considera os documentos com vencimento entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024, das unidades ou empreendimentos familiares abrangidas pelo decreto estadual que reconheceu a calamidade pública no estado, em decorrência das fortes chuvas potencializadas por extremos climáticos.
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Após temporais e enchentes enfrentados pela maior parte do Rio Grande do Sul, o estado tem previsão de mais chuvas com menos intensidade, mas com queda na temperatura, podendo prolongar ainda mais o início da recuperação das cidades. Nesta terça-feira novas medidas de apoio financeiro deverão ser anunciadas pelo governo federal, durante nova ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.