Projetos que somam mais de 19 mil unidades habitacionais de interesse social estão tramitando na Prefeitura de Manaus este ano, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). De janeiro a julho deste ano, as 19.353 unidades habitacionais representam um incremento de 113%, em relação aos processos que deram entrada em 2021, no mesmo período, de 9.084 unidades de empreendimentos multifamiliares.
Os processos são analisados pela Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), sendo apresentados por construtoras, imobiliárias e empreendimentos privados, em atenção à lei 1.837/2014, que dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) previstas no Plano Diretor de Manaus.
Conforme a legislação, as AEIS são “porções do território que devem, prioritariamente, assegurar moradia digna para a população de baixa renda”, por meio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária, dotadas ainda de boa oferta de serviços, equipamentos públicos e infraestrutura urbana.
“Durante todo o ano de 2022, a indústria da construção civil segue firme, com uma grande variedade de empreendimentos sendo lançados, ampliando a recuperação econômica e melhorando a qualidade de vida, ao impulsionar a realização de obras de habitação social”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
O Gapis também analisa processos para o programa do governo federal “Casa Verde e Amarela”, cuja meta é atender milhões de famílias até 2024, criando edificações populares acessíveis e oportunidade de trabalho no setor.
Para os processos, o Implurb busca estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica. Este ano, de janeiro a julho, deram entrada no Gapis 43 processos contra 25 de 2021, uma alta de 72%.
Atendimento
Segundo a gerente de Aprovação de Projetos de Interesse Social, arquiteta e urbanista Bianca Moura, hoje, os projetos enquadrados para o atendimento passam por todas as fases de aprovação e regularização, licenciamento e tramitação nos setores técnicos.
O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício. O atendimento para o Gapis pode ser feito por e-mail, via o endereço gapis.implurb@pmm.am.gov.br.
Mais acesso
O programa “Casa Verde e Amarela” busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares a regulação fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
São priorizadas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
