Na próxima quinta-feira (3/4), no miniauditório da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a partir das 13h30, o procurador da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Gerson Viana, vai dirigir a oficina “Competências Constitucionais”, no primeiro dia do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam).
Vereadores, assessores e servidores das câmaras municipais terão a oportunidade de entender como a Constituição Federal estruturou a repartição das competências constitucionais e a autonomia dos entes federativos.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e procurador da Aleam há 10 anos, Gerson explicou sobre a finalidade da oficina e a importância do assunto para os participantes do Feclam.
“A oficina sobre ‘Competências Constitucionais’ objetiva qualificar os parlamentares e assessores sobre a área de atuação administrativa e legislativa de cada ente da federação: a União, os Estados e Municípios. Esse desenho institucional consta na Constituição da República para que cada um, dentro da sua responsabilidade, preste o melhor serviço público para a população. Essa questão nem sempre é fácil. E não raro ou o ente acaba se omitindo onde deveria atuar ou atuando onde não deveria fazê-lo. Isso se reflete, principalmente, nas proposições legislativas”, afirmou.
A 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2025) vai ocorrer nos próximos dias 3 e 4 de abril, na Aleam, reunindo representantes dos 62 municípios amazonenses.
O palestrante
Com graduação e mestrado em Direito pela Ufam, foi servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por 10 anos, tendo ocupado o cargo de assessor de desembargador e diretor de secretaria.
É procurador da Aleam, onde já atuou na Procuradoria Administrativa e de Apoio Parlamentar.
Atualmente é o titular da Procuradoria Judicial e exerce também a advocacia privada.
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Texto – Giselle Campello
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