A partir de intervenções em pontos críticos de ocupações irregulares, a Prefeitura de Manaus, nesta sexta-feira, 27/8, fez uma ação integrada para retirar obstruções não passíveis de regularização que ocupavam a calçada na rua Gurupi, no bairro Redenção, zona Centro-Oeste da capital.
Foram demolidas cinco barracas e borracharias feitas de madeira e PVC, construídas ilegalmente, tomando totalmente o logradouro público. A ação foi coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com integração da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Casa Militar, via Guarda Municipal.
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014. A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Notificação
A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória. A ação é um dos últimos recursos no controle e sanções previstas na legislação para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias.
“São necessárias essas ações para ampliar os trabalhos de recuperação de estruturas urbanas públicas na capital e para que a população, de modo geral, assim como comerciantes, tenham dimensão das regras de uso de logradouro público, para atividades e serviços. Também são necessárias para dar ao cidadão o direito de ir e vir nos logradouros públicos. Estamos na rua para melhorar o ordenamento, para termos uma cidade melhor para todos, como nos determina o prefeito David Almeida”, explica o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
As ações de demolição têm o cunho educativo e o punitivo, porque notifica, orienta que se retire, de forma voluntária, mas, se não for retirado, é realizada a ação mais drástica contra o uso indevido.
Denúncias
Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas somente após formalização enviando e-mail para diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
