Seis estabelecimentos na rua Simão Bolívar, Centro, entre bares e lanches, tiveram apreensão de mesas e cadeiras que estavam obstruindo logradouro público, na noite desta sexta-feira, 23/7, durante operação integrada da Prefeitura de Manaus, para fiscalizar e combater ocupação irregular de áreas públicas, poluição sonora e outras não conformidades no licenciamento. Todos os locais são reincidentes em irregularidades.
Fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) fizeram apreensão e aplicaram multa aos estabelecimentos, com base no Plano Diretor, Código de Posturas do Município (Lei Complementar 05/2014). O código prevê que a colocação de mesas nas calçadas deverá ser feita mediante pedido de autorização prévia, acompanhado de alvará de funcionamento e condizente com a atividade em funcionamento, informando ainda o número de mesas e cadeiras.
O artigo 48 define que a “ocupação de passeios e vias de pedestres com mesas, cadeiras ou outros objetos deverá ser previamente autorizada pela prefeitura, através do órgão municipal competente, a particulares ou estabelecimentos comerciais”, dentro de critérios para deixar livre de barreiras, para o trânsito público, em conformidade com a legislação.
A ação integrada foi coordenada pela Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (SEGGIM).
