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Prefeitura e entidades realizam encontro virtual sobre plano municipal contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil

O Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), da Prefeitura de Manaus, em parceria com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizou nesta sexta-feira, 21/05, programação alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este ano, o objetivo do evento, realizado de forma totalmente virtual com transmissão ao vivo pelo Google Meet, foi discutir propostas para a atualização do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil.

“O plano municipal é nossa principal ferramenta de combate à violência sexual de crianças e adolescentes e ainda é o mesmo desde 2015. Neste evento, iniciamos a discussão de uma proposta para atualização do texto, pois a violência sexual é um tema muito complexo sobre o qual devemos estar sempre nos reciclando, porque todos os dias surgem situações diferentes para enfrentarmos e precisamos também atualizar os fluxos”, avaliou Zélia Campos, médica e coordenadora do Savvis.

Participaram do evento virtual, a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe; a subsecretária municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, Graça Prola; a diretora da maternidade Dr. Moura Tapajóz, Núbia Cruz; a coordenadora do Savvis, Zélia Campos; a conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliana Hayden; e a coordenadora do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio e da Rede Fim da Prostituição e do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais (Ecpat Brasil), Amanda Ferreira.

Todos os presentes no debate destacaram a participação da secretária Shádia Fraxe na reunião. “Estamos muito felizes, pois, pela primeira vez, temos a própria secretária de Saúde participando de uma discussão sobre o tema. Esse fato é muito significativo”, disse Eliana Hayden.

A secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, afirmou ter sido uma honra ser convidada para a discussão e se mostrou surpresa ao saber que foi a primeira secretária de Saúde a participar pessoalmente de uma reunião sobre o tema.

“Precisamos derrubar muros e construir mais pontes. Da minha parte, saibam que aqui sempre terão um canal aberto para o diálogo. Sou médica e sempre fui profissional da ponta, por isso consigo enxergar todas as dificuldades e tenho um olhar sensível para todas as limitações que ainda temos”, assegurou. “Já temos no Savvis um serviço de excelência, que é referência não só em Manaus, mas em todo o Norte do país. Mas vamos trabalhar para que ele seja ainda maior e melhor”, concluiu Shádia.

Segundo a subsecretária municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, Graça Prola, em qualquer discussão de atualização do plano, é imprescindível reafirmar a necessidade de articulação das atuações e da criação de uma instância de acompanhamento e monitoramento intersetorial das ações.

“Nesses muitos anos de luta, já conseguimos alguns avanços, inclusive institucionalizar várias ações práticas que desenvolvemos. E agora chegou o momento de expandirmos. É necessária a criação e desenvolvimento de mecanismos de autodefesa nas crianças e adolescentes; precisamos criar mais Centros de Atenção Psicossocial, os CAPs; é necessário também investir em profissionais concursados, para evitar a descontinuidade do trabalho desenvolvido, e investir na capacitação formal e continuada das equipes para esse atendimento. Não precisamos reinventar a roda, mas é necessário que saiamos daqui já com uma agenda fechada, para podermos nos organizar e avançar”, pontuou.

Além de discutir propostas para a atualização do plano municipal, o evento também teve o intuito de mobilizar, sensibilizar e informar toda a sociedade sobre o 18 de maio. A data é símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança ao sequestro da menina Araceli Sanches, que aos 8 anos de idade foi estuprada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os autores do crime não foram responsabilizados.

A mediadora do evento, Amanda Ferreira, abordou a necessidade de um olhar especial para os casos nesse momento de pandemia e crise sanitária.

“Não podemos desviar o olhar da situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes. Com a pandemia, apesar de as denúncias formais terem diminuído em razão do temor das pessoas em saírem de casa para se expor, sabemos que na realidade as crianças e adolescente ficaram muito mais expostos dentro da própria casa, tanto a abusos quanto a casos de exploração sexual”.

Em sua apresentação, Zélia Campos apresentou números alarmantes. No período de janeiro de 2006 a abril de 2021, 10.673 casos foram registrados pelo Savvis. Destes, 89% tiveram como vítimas crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, ocorreu um estupro a cada oito minutos. Foram 66.348 vítimas de estupro de vulnerável, sendo que 58,8% tinham no máximo 13 anos e 85,7% das vítimas eram do sexo feminino.

Para a diretora da Moura Tapajóz, Núbia Pereira da Cruz, é muito importante tirar esse assunto da sombra e do preconceito. “Só será possível avançarmos por meio da informação e da formação de pessoas capazes de atuarem como agentes de garantia dos direitos desses meninos e meninas, pela combinação de políticas sociais, de saúde, de segurança e na área judiciária, mais consistentes e efetivas. E só a informação é capaz de mobilizar a sociedade para o combate, prevenção, responsabilização e denúncia desses crimes terríveis”.

Quem não conseguiu assistir a programação ao vivo, ainda pode acessar todo o conteúdo, que está disponível no YouTube, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do link https://youtu.be/hXphxElH_is.

Contatos para denúncia de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Disque Direitos Humanos – 100

Disque Denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas – 0800 092 0500 ou pelo WhatsApp (92) 3655-0745 (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em dias úteis)

Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) – 181 ou (92) 3656-8575

Os Conselhos Tutelares também estão funcionando. Procure o do seu bairro de abrangência.

Savvis

A rede de serviços do Savvis, da Prefeitura de Manaus, funciona na maternidade Dr. Moura Tapajóz, avenida Brasil, 1.335, bairro Compensa, zona Oeste, e atende casos agudos e crônicos de violência  sexual, em regime de plantão, 24 horas por dia, sete dias por semana.

O serviço é formado por uma equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social) especialmente preparada para o atendimento prioritário e reservado, inclusive com leitos específicos em enfermaria, em casos que se mostre necessária a internação.

A orientação é de que o atendimento para casos agudos ocorra em até 72 horas do fato ocorrido. O serviço, no entanto, também acolhe vítimas a qualquer momento fora desse período.

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