Dando sequência ao processo de despoluição visual da capital, a Prefeitura de Manaus vai retomar as ações integradas para retirada de publicidade irregular das vias públicas da cidade, a partir do dia 1º de julho. Inicialmente, dez rotas serão atendidas e os pontos estão sendo levantados por equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). A ação faz parte das metas da gestão do prefeito David Almeida de reordenamento da cidade.
“Chamamos a população para participar, previamente, da ação, retirando espontaneamente publicidade não permitida, como as fixadas em postes de iluminação, em passarelas, ou atrapalhando o ir e vir dos pedestres nas calçadas. O Código de Posturas define que tipos de publicidade podem ser regularizadas e em quais locais é expressamente proibida sua instalação”, explica o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
A despoluição é um trabalho de médio e longo prazo realizado pela prefeitura, tendo como base a legislação urbana em vigor, que disciplina e regulamenta o uso e a colocação de engenhos conforme o Plano Diretor, no Código de Posturas.
Proibição
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes e viadutos, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
“Todos querem morar numa cidade melhor, e faz parte da vida em sociedade atuar de maneira regular. Inicialmente estaremos nas ruas fazendo orientação e medidas pedagógicas, orientando comércios, lojas e empreendedores, que podem buscar se ajustar, fazendo seus anúncios de modo a não poluir Manaus”, afirma o vice-presidente.
Muitos engenhos são encontrados num simples andar pelas ruas, pendurados em postes e logradouros, de vários tamanhos e formatos, até em árvores.
Os cavaletes, em geral, são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.
Em razão do regime de teletrabalho, o Implurb reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias são atendidas após formalização enviando e-mail para diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas, que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) e pedidos de licenciamento estão sendo atendidos com formalização pelo e-mail respostaimplurb@outlook.com.
O requerente deve enviar o requerimento padrão, por e-mail, que é encontrado no site do Implurb (www.implurb.am.gov.br.), com os documentos necessários em formato PDF.
A Gerência de Atendimento (Geat) está funcionando internamente, por escalas, no horário de 8h as 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, atendendo pelo número (92) 3625-5068.
