Com uma alta de 33% na expedição de certidões de Habite-se no acumulado deste ano, a Prefeitura de Manaus chegou a 1.043 documentos expedidos na gestão do prefeito David Almeida, de janeiro de 2021 até agosto de 2022.
No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) soma 473 certidões de Habite-se expedidas, contra 355 do mesmo período de 2021, uma alta de 33%. No mês de agosto foram 61 documentos emitidos pelo Implurb, contra 62 do mesmo período de 2021.
Em termos de área, as certidões emitidas na gestão David Almeida representam a regularização de 1.516.450,72 metros quadrados.
“O prefeito David Almeida busca transformar Manaus em uma cidade global e uma das melhores do Brasil para se investir e fazer negócios. As diretrizes passam pelo licenciamento de projetos e o Implurb está buscando, junto com os órgãos licenciadores, alcançar a meta definida pelo prefeito”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
O documento
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o art. 33 da lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. A certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, ocupação do terreno, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é usado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site www.implurb.manaus.am.gov.br.
A preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.
O Habite-se também é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis.
