A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), participa do 2º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que iniciou nesta quinta-feira, 23/11, em Foz do Iguaçu (PR), e tem o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico a respeito da saúde pública e suplementar, a partir da discussão dos desafios da judicialização e busca de soluções para esse problema.
O evento está estruturado em três eixos, sendo o primeiro sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a governança em saúde, o segundo constituído por painéis temáticos sobre saúde suplementar, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil e outros, e o terceiro sobre os desafios e o futuro da saúde.
O congresso, que se estende até esta sexta-feira, 24/11, foi motivado pela aprovação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, votada pelo Conselho Nacional de Justiça em sua 16ª Sessão Ordinária deste ano.
A titular da Semsa, Shádia Fraxe, destaca que o encontro é um espaço essencial para a troca de informações e compartilhamento de experiências para que a oferta dos serviços da saúde pública e suplementar seja qualificada.
“É um encontro muito oportuno, porque reúne os atores envolvidos nos setores da saúde, que têm um espaço amplo para análise e discussão de alternativas, a partir do diálogo com magistrados e integrantes do sistema de justiça. Decisões importantes sobre o acesso à saúde serão tomadas neste evento”, reforça Shádia.
Dados do CNJ mostram que o ano de 2023 será encerrado com o total de 550 mil novas ações de saúde distribuídas no Judiciário, um aumento de 19% na judicialização dessa temática em relação a 2022.
Esse aumento, registrado pelo painel estatístico do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, fomentou as bases para aprovação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocupa a centralidade do evento em Foz do Iguaçu.
Foto – Divulgação / Semsa e Arquivo / CNJ
