Com o fim dos prazos regimentais e adicionais concedidos, chegou ao fim, na segunda-feira, 23/5, a etapa de prestação de contas da Lei Aldir Blanc, dos editais 004/2020 e 010/2020, com a análise dos 508 relatórios enviados pelos artistas e espaços culturais, contemplados por meio de edital em 2020 pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura), órgão consultivo da Prefeitura de Manaus ligado à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). Mais de 93% dos projetos tiveram relatórios aprovados integralmente ou com ressalvas e serão encaminhados ao governo federal para análise pelos órgãos de controle.
“Manaus é um dos primeiros municípios a entregar suas prestações de contas, além de dar o devido tratamento com o gasto do dinheiro público, exigindo os relatórios e comprovantes de despesas. Ao assumirmos a gestão do Concultura, a recomendação do prefeito David Almeida é que buscássemos trabalhar com eficácia, transparência e gerando oportunidades para os artistas de Manaus. A conclusão, com sucesso, dos trabalhos de prestação de contas da Aldir Blanc traduz esse compromisso. Concultura e Manauscult empreenderam esforços para que a gestão pública municipal cumprisse com seu papel nesse processo de análise dos projetos contemplados com recursos públicos”, ressaltou o presidente do Concultura, Tenório Telles.
Do total de 508 prestações de contas apresentadas, 183 relatórios, 36%, foram aprovados integralmente; 291 relatórios, 57%, com ressalvas; 17 relatórios, 3,3%, reprovados; e relatórios não entregues, 3,3%. A categoria Espaços Culturais, com recursos para infraestrutura, teve 28 contemplados, dos quais 18 foram aprovados na íntegra, dois com ressalvas, três reprovados e cinco não entregues.
Foi necessário desenvolver um programa on-line, disponibilizado no site do Conselho de Cultura, para auxiliar e facilitar o trabalho dos artistas. “O trabalho de análise dos relatórios dos projetos aprovados na Lei Aldir Blanc foi realizado de forma técnica, em conformidade com os protocolos definidos pelo nosso ordenamento jurídico. Felizmente as análises foram concluídas e os artistas entenderam a necessidade de esclarecimentos sobre as prestações de contas”, salientou Tenório Telles.
Os artistas das dez categorias de artes participantes do edital tiveram seus projetos contemplados com R$ 14.086 milhões do governo federal e R$ 6 milhões foram contrapartida da Prefeitura de Manaus. Esses recursos foram investidos em 508 projetos dos segmentos artes visuais (24), audiovisual (86), circo (20), cultura infância (19), dança (32), hip hop (31), literatura (53), manifestações culturais (32), teatro (74) e música (137).
A próxima etapa de análise das prestações de contas será feita pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Economia Criativa, através da Plataforma Mais Brasil e BB Ágil, que vão processar as informações e encaminhá-las aos órgãos de controle para analisar as informações prestadas nos relatórios, comprovando a execução do objeto, bem como o plano de desembolso, com a descrição de despesas e comprovantes de pagamentos entregues pelos artistas contemplados.
Segundo Telles, a resposta dos artistas mostra que eles entenderam a responsabilidade que se deve ter com o dinheiro público e o credenciamento dos mesmos para os próximos editais. “Essa experiência foi importante para todos os participantes, especialmente porque aprendemos a necessidade de cuidados e maior rigor na aplicação de recursos públicos, uma vez que os órgãos de controle são exigentes na prestação de contas”, afirmou.
Os dois editais disponibilizaram para os 11 segmentos artísticos os seguintes valores: teatro R$ 2.755 milhões, música R$ 4.600 milhões, audiovisual R$ 5.115 milhões, artes visuais R$ 710 mil, circo R$ 575 mil, cultura e infância R$ 630 mil, dança R$ 1.140 milhão, hip hop R$ 950 mil, literatura R$ 1.570 milhão, manifestações culturais R$ 1.555 milhão, e espaços culturais R$ 459 mil.
O Conselho de Cultura de Manaus e a Manauscult trabalharam juntas para que essa etapa de análise dos relatórios fosse feita de forma efetiva, prestando as orientações necessárias aos artistas para que as dúvidas e eventuais falhas fossem sanadas.
O controlador-geral do município, Arnaldo Flores, deu seu parecer preventivo e recomendou o devido rigor no trato com o recurso público, como garantia de pronto atendimento ao regramento jurídico brasileiro. “De acordo com o parágrafo único, Artigo 70, da Constituição brasileira, juntamente com o decreto federal nº1.064/2020, e o decreto municipal nº 4.923/2020, delineram a prestação de contas e do uso do dinheiro público, no caso dos recursos empregados para auxiliar os artistas, durante o período de pandemia da Covid-19”, disse.
