A Prefeitura de Manaus finaliza nesta sexta-feira, 28/10, a primeira fase de levantamento de dados para regularização fundiária de 500 famílias da comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, na zona Leste. As equipes em campo concluíram o processo chamado de selagem, um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e residências com uso de drone. Os imóveis receberam um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco. Paralelamente, são feitos os cadastros socioeconômicos das famílias.
Na sequência, será realizada a topografia de lotes e cadastro socioeconômico detalhado. O prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no último dia 20/9, com a fase de levantamento técnico e o cronograma conta com atividades que serão realizadas até janeiro de 2023.
Os trabalhos são coordenados pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A previsão é de beneficiar até 15 mil famílias no Coliseu com o registro de imóvel, dentro do Reurb.
Nesta fase de visita técnica à comunidade, foram feitos os estudos operacionais e levantamentos preliminares da área. Nos sobrevoos da área com uso de drones são produzidas imagens aéreas georreferenciadas. Neste mapeamento, a partir das ortofotos geradas, os imóveis e outros elementos do entorno têm a posição na imagem correspondente a sua posição geográfica real.
Visitas
As visitas técnicas contam com a tecnologia para construção de levantamento topográfico associado a imagens captadas para extrair coordenadas e fazer mapeamento com alta precisão, georreferenciamento e aerofotogrametria. A aerofotogrametria é apoiada por equipe em solo que faz o rastreamento das coordenadas de cada lote.
Este tipo de tecnologia permite fazer o mapeamento de todo o projeto georreferenciado para construir o memorial descritivo, com informações sobre o tamanho e limites de cada imóvel a ser regularizado.
“A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, com a vida de milhares de pessoas que moram muitas vezes há décadas num bairro ou comunidade e não têm a segurança jurídica. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado”, explica o vice-presidente Renato Queiroz.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
