Nos 10 anos do Departamento de Inspetoria Setorial de Finanças (Diset), a Prefeitura de Manaus se prepara para lançar o Manual de Normas e Procedimentos da Inspetoria, que estabelece as padronizações de instruções processuais de despesas aos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.
Nos próximos dias a prefeitura publicará uma portaria municipal com o manual de procedimentos, junto com um decreto estabelecendo o checklist dos conjuntos de orientações documentais e procedimentais mínimas necessárias para atender as três fases da despesa do município (empenho, liquidação e pagamento), isso na contratação de bens, serviços, obras e locações, no âmbito do Poder Executivo municipal.
Durante a solenidade de comemoração dos 10 anos de inspetoria, ocorrida nesta quarta-feira, 7/7, no auditório da Câmara Municipal de Manaus, o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, falou da importância do lançamento do manual e do cheklist.
“Duas ferramentas primordiais e essenciais para realização da gestão administrativa financeira de toda a prefeitura. Em nome do prefeito de Manaus, David Almeida, quero agradecer pelo profissionalismo e valorosos serviços prestados à sociedade manauara nos últimos 10 anos. Quero também congratulá-los não somente pela data, mas por todas as conquistas que fortaleceram a transparência e a excelência no controle dos gastos públicos municipais”, destacou o secretário da Semef.
A cerimônia de comemoração dos 10 anos da Inspetoria Municipal contou com a presença dos inspetores pioneiros do município, que foram homenageados com uma placa de agradecimento, e de várias autoridades municipais.
Histórico
A inspetoria municipal iniciou seus trabalhos em junho de 2011, em que foi criado o Departamento de Contabilidade da prefeitura, vinculado à Semef. Um total de oito inspetores iniciaram as atividades em campo atendendo as secretarias e orientando sobre os procedimentos processuais legais. Em 2015, o quadro de inspetores aumentou para 18, com a ampliação do trabalho e implementação de regras e procedimentos.
Na estrutura atual, o departamento, agora Inspetoria Setorial de Finanças, conta com um diretor e com divisões de Normas e Procedimentos, e de análise processual. O Diset se pauta na função de padronizar a instrução processual e garantir a segurança jurídica aos ordenamentos de despesas da Prefeitura de Manaus.
“Estamos em evolução, com treinamento de equipe, interligação entre os órgãos refletindo na melhoria dos gastos públicos e instrução de processos no âmbito municipal, para que não sejamos penalizados juntos aos órgãos de controle. Da aquisição de um simples lápis à construção de um viaduto, todos os processos das licitações passam pela inspetoria, que fiscaliza e verifica se a parte processual está de acordo com as legislações vigentes atuais, para assim passar para a fase de pagamento”, finalizou o diretor do Diset, Alamiro Júnior.
