Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 11/8, a Lei nº 2.939 que altera as leis de 2008 e 2009, que instituíam o funcionamento e o subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares de Manaus. Com a nova redação, os 45 profissionais que atuam na capital passam a ganhar R$ 4.003,44. Um reajuste de 107% concedido pela Prefeitura de Manaus. Há 13 anos que o salário dos conselheiros não era reajustado, sendo no valor de R$ 1.933.
“O projeto foi enviado para a Câmara Municipal de Manaus, aprovado e agora eu estou sancionando a lei que aumenta o salário dos conselheiros tutelares. Parabéns a todos”, declarou o prefeito de Manaus, David Almeida.
Também de acordo com a lei, o horário de funcionamento dos conselhos tutelares passará a ser de três formas específicas: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; das 8h às 18h aos sábados, domingos e feriados em regime de plantão presencial nos conselhos, e todos os dias, das 18h às 8h, em regime de plantão de sobreaviso.
“Essas medidas foram tomadas como uma forma de garantir autonomia e melhores condições àqueles que exercem o seu papel diuturnamente, resguardando os direitos das nossas crianças e adolescentes, todos os dias”, declarou a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Moraes.
Os novos valores já começarão a ser recebidos pelos conselheiros tutelares a partir do pagamento do mês de agosto.
