A Prefeitura de Manaus alerta a população e beneficiários do programa habitacional de interesse social e de comunidades, que são o público-alvo de projetos de regularização fundiária, sobre estelionatários que estão se passando por cadastradores. A Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), informa que não está fazendo nenhum novo cadastramento, nem autorizou qualquer instituição, Organização Não Governamental (ONG), associação ou pessoa a realizar cadastro, e que não há cobrança de qualquer espécie ou taxa para regularização fundiária.
A orientação é a de que, caso a pessoa seja abordada, procure a polícia e registre um Boletim de Ocorrência.
“Temos um cronograma e todas as ações são amplamente divulgadas. Caso alguém tenha feito alguma negociação com o suspeito envolvendo cadastro, a orientação é procurar uma delegacia, fazer denúncia à polícia e registrar um Boletim de Ocorrência”, explicou o vice-presidente Renato Queiroz.
Atualmente, dois pontos da Habitação funcionam na capital, para atender cidadãos que já tem cadastro para o programa municipal: um na galeria Espírito Santo, na rua 24 de Maio com a Joaquim Sarmento, Centro; e outro no shopping Phelippe Daou, no Jorge Teixeira, zona Leste, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Municipal. Ambos funcionam de 9h às 13h.
Responsável pela atualização do cadastro habitacional, a Vpreshaf atende de segunda a sexta-feira (exceto feriados) nos dois pontos. Quem não tem cadastro deve esperar uma nova fase, que será anunciada. No momento, o serviço é exclusivo para atualização de dados. Para manter os cuidados com distanciamento social referentes à pandemia da Covid-19, os serviços são agendados previamente por telefone, via WhatsApp 98844-2001, para que não ocorram aglomerações.
Os agendamentos são feitos de 9h às 12h, e os que forem chamados a atualizar o cadastro devem levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade e CPF; comprovante de residência (água, energia); Certidão de Casamento/Divórcio; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; e Título de Eleitor.
Os dados cadastrais disponíveis hoje na rede municipal são interligados ao Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Antes de divulgar informações pessoais em cadastramento, a população deve verificar nas redes sociais e no site da Prefeitura de Manaus se está ocorrendo alguma ação oficial.
Em razão das medidas de prevenção para o novo coronavírus, a Vpreshaf segue com o atendimento presencial ao público suspenso. Agendamentos e informações podem ser solicitadas via e-mail, pelo gabinetesubhaf@pmm.am.gov.br. Denúncias também podem ser feitas pelo telefone (92) 98844-2001.
