Após indicação do prefeito David Almeida, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira, 23/2, o nome do economista Elson Andrade Ferreira Júnior para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), em substituição ao advogado Fábio Augusto Alho da Costa, o qual teve seu mandato de quatro anos concluído em dezembro de 2021.
A indicação foi encaminhada pela Prefeitura de Manaus ao Legislativo Municipal, em cumprimento artigo 15 da Lei 2.265, de 11 de dezembro de 2017, que criou a Ageman e estabelece que o presidente e os diretores da Agência serão nomeados pelo chefe do Executivo municipal, sendo que o nome e o currículo do presidente serão submetidos à CMM.
Desde o início da gestão David Almeida, Elson estava na superintendência da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Água (UGPM Água), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e, em seguida, na Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica (UGPM Energia/Seminf), onde ficou responsável pela gestão do contrato de concessão da Iluminação Pública, promoveu negociação junto a Distribuidora de Energia Elétrica para a redução das faturas de energia da Iluminação Pública da Prefeitura de Manaus e participou da elaboração da nova Lei da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
“Agradeço à Câmara de Manaus pela aprovação de minha indicação. Elson desempenhou muito bem o seu trabalho à frente das duas unidades gestoras de Água e Energia e saberá conduzir a Ageman com a tecnicidade que o órgão possui, até mesmo pela vasta experiência que ele já detém no âmbito do abastecimento de água e da iluminação pública. Ao Fábio, o meu agradecimento por ter contribuído bastante com o primeiro ano do nosso mandato na Prefeitura de Manaus. Fábio é um excelente técnico. Não há o que se discutir a capacidade técnica e de gestão institucional dele, sobretudo pela trajetória que ele possui na regulação dos serviços públicos essenciais, por tudo isso, fiz um convite para que permanecesse conosco na gestão, contribuindo com os desafios que temos para Manaus”, afirmou o prefeito David Almeida ao receber a carta de agradecimento de Fábio Alho. (carta abaixo).
Perfil
Elson Andrade é economista formado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), especialista em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. Possui 20 anos de experiência no âmbito do abastecimento de água e no fornecimento e distribuição de energia, com forte atuação nas áreas de faturamento, contratação de energia, programa de combate às perdas, reajuste e revisão tarifária.
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Carta de Agradecimento de Fábio Alho ao Prefeito de Manaus.
Em 1º de janeiro de 2021, foi com grande satisfação que recebi do prefeito David Almeida, a honrosa missão de continuar na presidência da Ageman em seu primeiro ano de mandato como Chefe do Poder Executivo Municipal, tarefa essa exercida com disciplina, confiança e transparência, valores presentes ao longo de toda a minha carreira de mais 20 anos de dedicação ao serviço público, dos quais 17 voltados exclusivamente à regulação, área onde tive a oportunidade de aprender e contribuir como advogado, contador e, principalmente, como gestor público.
Dos quatros anos à frente da Ageman, o ano de 2021 foi o mais desafiador. A segunda onda da pandemia da Covid-19 nos obrigou a promover uma grande transformação no modo de administrar equipes, manter a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais à população, garantir a segurança jurídica dos contratos de concessão, ao mesmo tempo em que perdíamos amigos, familiares e colegas de trabalho para uma doença ainda muito pouco conhecida por todos nós.
Seguindo as diretrizes do prefeito David que nos confiou essa missão, conseguimos fechar o ano com um saldo positivo de produtividade. Registramos um aumento significativo no quantitativo de vistorias, registros de reclamações em nossa Ouvidoria, resultando em um índice de quase cem por cento de resolutividade. Notificamos, advertimos e emitimos multas contra as Concessionárias por diversos descumprimentos aos contratos de concessão dos serviços. O ano de 2021 foi o de melhor desempenho da Ageman, entre os quatro de existência da agência.
Fomos vigilantes no cumprimento das metas das concessionárias e nos investimentos que asseguraram a expansão e a melhoria dos serviços, mesmo em meio à Pandemia, graças a um trabalho de acompanhamento célere feito por nosso quadro estritamente técnico e especializado de colaboradores que não se intimidou em cumprir suas rotinas em prol do fortalecimento da regulação no município de Manaus.
Agradeço ao prefeito David Almeida pela imensa e generosa oportunidade de, em 2021, me permitir consolidar o trabalho de uma das Agências Reguladoras mais respeitadas dentre as mais de 60 agências federais, estaduais, municipais e intermunicipais que integram a Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que possui mais de 20 anos de existência na regulação brasileira.
Sou grato também ao chefe da Casa Civil, Dr. Tadeu Silva, pela confiança e cordialidade a mim prestadas durante o último ano de meu mandato na presidência da Ageman, assim como aos demais titulares das pastas da administração direta e indireta do Executivo municipal.
Saio da Ageman com a certeza do dever cumprido, deixando uma Agência Reguladora consolidada, com sua saúde, fiscal, contábil e financeira plena, um caixa superavitário, quadro de colaboradores técnico e amplamente especializado, uma gestão aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ao passo em que deixo aqui os votos de sucesso à nova presidência e coloco-me inteiramente à disposição para continuar contribuindo com a gestão do prefeito David e promover uma transição harmônica e transparente.
Fábio Augusto Alho da Costa
Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
