Dar dignidade às pessoas da comunidade no direito de construir, melhorando a qualidade de vida e projetando para a arquitetura social. Esse é um dos focos da Prefeitura de Manaus, por meio da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que atende um público muitas vezes sem acesso a projetistas, urbanistas e arquitetos.
Dentro do programa de Arquitetura Social, da prefeitura, o Gapis possibilita que pessoas de baixa renda possam ter acesso a projetos gratuitos de moradias e à regularização, mediante a comprovação de que são legalmente proprietárias do imóvel ou lote.
O projeto arquitetônico é desenhado pela equipe da gerência, seguindo as diretrizes e a legislação urbanas, além do Plano Diretor de Manaus.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), em seu artigo 11, define que o “Poder Executivo Municipal poderá, a requerimento do interessado, acompanhado do documento de posse ou propriedade do terreno, fornecendo projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, nos termos da legislação urbana”.
Atendimento
Segundo a gerente de Aprovação de Projetos de Interesse Social, arquiteta e urbanista Bianca Moura, hoje, estão em desenvolvimento dez projetos enquadrados para o atendimento, que vão passar por todas as fases de aprovação e regularização, licenciamento e tramitação nos setores técnicos.
O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício.
Para ser beneficiado pela Arquitetura Social, o interessado deverá apresentar na gerência, no Implurb, um documento de posse (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública), comprovando assim ser proprietário do imóvel, além de declarar e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. Ressaltando, ainda, que somente edificações com, no máximo, 100 metros quadrados de área total de construção e voltadas ao uso residencial unifamiliar (com até duas edificações em um mesmo terreno) serão atendidas pelo programa.
Para dar entrada no processo, o interessado deve preencher o formulário padrão disponível no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), e verificar o que precisa apresentar acessando a seção “Lista de Documentos”, para aprovação e licença residencial unifamiliar até 100 metros quadrados ou para regularização e Habite-se residencial unifamiliar até 100 metros quadrados.
Processo
Uma vez formalizado o processo, após a verificação da documentação básica, a Gapis realizará um levantamento técnico, a fim de obter as medidas da obra (no caso de a mesma estar em execução) ou da edificação (em caso de regularização de imóvel construído), elaborando um laudo técnico com base no Plano Diretor Urbano de Manaus.
“Ao final da análise, em caso positivo, será elaborado o Projeto Básico de Arquitetura, sendo o autor do projeto o técnico responsável por parte do Implurb, devendo ainda o interessado apresentar um responsável técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT)”, explicou Bianca Moura.
Serão aceitos projetos de residências unifamiliares com até 70 metros quadrados, para pessoas que comprovem renda de, no máximo, três salários mínimos, e para residência unifamiliares com até 100 metros quadrados, para pessoas que comprovem renda de, no máximo, cinco salários mínimos. As de 100 metros quadrados podem ser de uso misto, residencial e comercial e até dois pavimentos.
O atendimento para o Gapis pode ser feito por e-mail, para gapis.implurb@pmm.am.gov.br.
