Prorrogada por mais 10 anos e válida até 2032, a Política Estadual de Incentivos Fiscais proporciona segurança jurídica a investidores e garante competitividade às empresas instaladas na área de abrangência da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Projeto de Lei com essa finalidade, encaminhado pelo governador Wilson Lima à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foi aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de janeiro de 2022, regulamentado por meio do Decreto nº 45.140.
“Isso representa, a médio e longo prazo, um benefício muito grande, pois dá a segurança aos investidores de fazerem os seus investimentos e terem o retorno desses investimentos. Essa lei, que venceria neste ano (2022) e foi antecipada para o ano passado, o governador assinou no fim de dezembro, e garantiu a todos que manteria, em sua maior parte, tudo o que já tinham”, destacou Jório Veiga, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
De acordo com o secretário, a medida aperfeiçoa a legislação vigente, regida pela Lei nº 2.826/2003, permite a continuidade dos investimentos e se soma aos esforços do Estado para fortalecer e impulsionar o crescimento industrial do Amazonas.
“Ao longo desses três últimos anos, 2019, 2020 e 2021, o Estado aprovou R$ 36,1 bilhões em investimentos e a criação de mais de 20 mil vagas de trabalho. Isso significa um impulso enorme para a economia e praticamente 20% das vagas coexistentes no Distrito Industrial, além de ter permitido remanejamento de mais de 100 mil vagas. Ou seja, essas pessoas não perderam os seus empregos, elas foram remanejadas dentro das próprias fábricas”, detalhou Jório.
Entre os pontos de aperfeiçoamento que o projeto de lei traz à atual legislação, está a inclusão da sustentabilidade como princípio a ser observado quando da concessão dos incentivos fiscais pelo Estado, os quais deverão servir como instrumento do desenvolvimento que satisfaça as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem as próprias necessidades.
Crescimento em 2022 – O titular da Sedecti ressaltou ainda que o cenário previsto para o ano de 2022 é favorável ao crescimento industrial do Amazonas.
“Nós temos várias empresas que estão se instalando aqui, outras que nem estavam considerando se instalar já estão prospectando e muito bem encaminhadas, em função da legislação existente. Essa renovação da lei ajuda muito as empresas, e também nós vemos a economia melhorando um pouco neste ano. A inflação foi muito alta ano passado, neste ano devemos ter uma inflação menor”, observou.
“Tudo isso mostra para a gente um cenário positivo e de muita esperança, para que a gente possa dar aos investidores a segurança, como foi garantido pelo governador – e ele sempre reafirma isso –, bem como aos amazonenses em geral a possibilidade de manterem seus empregos, e aqueles que ainda não estão empregados conseguirem seus empregos”, acrescentou Jório Veiga.
FOTOS: Herick Pereira/Secom
