A Polícia Federal divulgou, no Rio de Janeiro, um balanço da Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades, com a finalidade de fiscalizar empresas clandestinas de segurança privada no país.
A ação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, visando encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
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A ação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada e é realizada desde 2017.
De acordo com a PF, a contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada – autorizadas pela PF – podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Balanço da operação
No Rio de Janeiro, a ação resultou em 15 autos de encerramento de atividades de segurança não autorizada, além de um auto de apreensão. Já no interior do Pará, o trabalho contou com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada.
Em Santarém (PA), foram identificados três policiais em situação de seguranças particulares com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos a uma delegacia da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve a arma apreendida por atuar como vigilante utilizando armamento pessoal e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
No estado de Alagoas, foram fechadas quatro empresas de vigilância por executar atividade de segurança privada de forma irregular.