A discussão dos aspectos legais do acesso dos estados ao mercado de carbono REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi um dos principais pontos do encontro de procuradores do Meio Ambiente, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.
Promovido pela Força-Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF Task Force) e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o encontro contou com a presença do procurador do Estado Daniel Viegas, coordenador do Grupo de Trabalho de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal.
Na ocasião, foram debatidos os melhores mecanismos jurídicos adotados para que os estados possam fazer uso desse mercado, que prevê retornos financeiros para quem mantém a floresta em pé. Os projetos enquadrados na categoria REDD+ são geradores de créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono para empresas que precisam compensar suas emissões inevitáveis.
Trata-se de um mercado muito dinâmico e por este motivo os modelos, instrumentos e ferramentas, que sejam desenhados, devem ser construídos sob a perspectiva do longo prazo, e com flexibilidade suficiente para acessar as opções mais apropriadas para os estados, permitindo vários tipos de transação.
Intercâmbio – Outro ponto alinhado foi o intercâmbio de informações entre os gestores das Procuradorias Gerais de Estado (PGEs) e Secretarias de Estado do Meio Ambiente (SEMAs), em relação aos aspectos técnicos e administrativos envolvidos no atendimento dos requerimentos para acessar o mercado de carbono, facilitando desta forma a construção de regulamentação ou edição de pareceres jurídicos quando necessário.
O secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, Eduardo Taveira, esteve presente no encontro. “Acreditamos que os estados da Amazônia Legal podem ser bastante competitivos para trazer novas economias com recursos oriundos de redução de emissões”, frisou o secretário.
A próxima reunião dos procuradores do Meio Ambiente será realizada na cidade de Brasília, nos dias 6 e 7 de junho. Na agenda, a discussão sobre a Política Nacional de REDD+ será com o Ministério do Meio Ambiente.
