A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) comemora, neste sábado (13/11), seu aniversário de 49 anos, destacando os avanços alcançados nesse quase meio século de existência, em especial, nos últimos anos, seja no campo administrativo, financeiro, tecnológico, da gestão de recursos humanos e na parte de atendimento ao público e a sociedade.
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, destacou que a PGE-AM tem sido extremamente importante para o Estado do Amazonas. “O dia 13 de novembro é uma data festiva, porém, é uma ocasião para lembramos do trabalho árduo realizado pela PGE-AM, que serve de assessoria jurídica dos gestores de maneira geral para que eles tomem decisões para implementar políticas públicas com segurança jurídica”, afirmou
Economia – De acordo com dados a Coordenadoria Administrativa e Financeira (CAF), o avanço na implantação do trâmite virtual de processos gerou uma economia de quase R$ 1 milhão nos últimos quatro anos para os cofres públicos, em especial, com material de expediente, como, por exemplo, papel, cartuchos e tonner para impressora, entre outros.
Essa redução nos gastos só foi possível por conta da adesão a uma solução tecnológica que foi implantada nas procuradorias especializadas da PGE-AM com a finalidade de reduzir custos e melhorar o trâmite dos processos físicos relacionados à execução fiscal, ao contencioso judicial e aos processos administrativos consultivos: o SAJ Procuradorias. O SAJ é um sistema integrado ao TJAM, que permite o gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais e consultivos de forma virtual, moderna e mais célere, ao substituir o material físico pela versão digital.
“Hoje, a PGE-AM é 100% virtual em todos os nossos processos, que são interligados com os demais tribunais de Justiça, inclusive, os das instâncias superiores. Essa virtualização facilitou a nossa atuação e contribuiu para desburocratizar. Essa otimização do nosso trabalho reduziu custos e entregou um trabalho melhor para a sociedade”, disse o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
Gestão e recursos humanos – A PGE-AM lançou, neste ano, dois concursos públicos, sendo um para procuradores de Estado e o outro para o quadro de servidores, que reforçam o compromisso do órgão com o fortalecimento da gestão e dos recursos humanos. A comissão organizadora já foi montada e os regulamentos de ambos os certames foram publicados, podendo ser acessados no site da própria PGE-AM (www.pge.am.gov.br).
Por sua vez, os editais dos concursos estão em fase de elaboração e, tão logo sejam concluídos, serão publicados e amplamente divulgados pelas redes sociais e pelo site da PGE-AM, além da mídia em geral.
“Temos que celebrar uma grande conquista da atual gestão, que é a realização do primeiro concurso para o quadro de apoio da PGE-AM, um feito histórico, pois foi criado um plano de cargos no ano de 2014 e, hoje, estamos prestes a realizar esse momento de estruturação da Procuradoria, além do décimo concurso para o cargo de procurador do Estado do Amazonas. Cremos que estamos no caminho certo, disse o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), Aldenor de Souza Rabelo.
Atendimento da dívida ativa – Ainda de acordo com o procurador Adenor Rabelo, que também é coordenador do setor de Parcelamento da Dívida Ativa da PGE-AM, o órgão avançou no quesito de melhorias no atendimento ao público.
Esses avanços foram possíveis graças aos investimentos em tecnologia, ampliação dos canais eletrônicos, implantação de um novo posto de atendimento da PGE-AM no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de um protocolo virtual, que pode ser acessado no site www.pge.am.gov.br<http://www.pge.am.gov.br> ou diretamente no link https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/, com o intuito de proporcionar maior comodidade aos contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Caso o contribuinte não saiba qual é o débito a ser quitado, ele pode consultar o site da PGE-AM ou entrar em contato com os canais de atendimentos via WhatsApp (92) 99403-4980 e pelo e-mail parcelamento@pge.am.gov.br<mailto:parcelamento@pge.am.gov.br>, para receber informações e orientações para o pagamento da dívida.
Os contribuintes que possuem dúvidas no acesso ao protocolo virtual podem baixar o passo a passo que está disponível no link http://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/PASSO-A-PASSO.pdf.
Celebração antecipada – A PGE-AM antecipou as celebrações pelo seu aniversário e pelo Dia do Procurador do Estado, ambos comemorados, oficialmente, no dia 13 de novembro, com uma solenidade realizada, no dia 10 de novembro, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, na área central de Manaus. O evento foi marcado, ainda, pelo lançamento da revista da PGE-AM, edição especial de número 41, em homenagem in memoriam ao procurador do Estado, Vitor Hugo Mota de Menezes, falecido em janeiro deste ano.
Anape – Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga, os procuradores do Estado do Amazonas deram grande contribuição para a advocacia pública. “São colegas competentíssimos, que honram a nossa carreira e engrandecem a advocacia pública, pois cumprem sua missão da melhor forma possível”, salientou.
Histórico – No dia 13 de novembro de 1972 foi instituído o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, dia em que também é comemorado o aniversário da PGE-AM. Nessa mesma data, foi nomeado pelo então governador do Estado, João Walter de Andrade, por meio da Lei 1.057, de 13 de novembro de 1972, o primeiro procurador-geral do Estado, Carlos Fausto Ventura Gonçalves.
Essa data foi estabelecida pela Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas como uma forma de reconhecer o importante papel da Advocacia Pública, no fortalecimento da consultoria, defesa do Estado e dos interesses da coletividade.
Missão – A PGE-AM é um órgão vinculado ao Governo Estadual, responsável em prestar consultoria jurídica e representar administrativa e judicialmente o Estado do Amazonas, de modo sempre a concretizar a missão estatal. O órgão também é responsável pela arrecadação da dívida ativa do Estado.
Atualmente, a PGE-AM dispõe de 90 procuradores ativos que atuam em 12 procuradorias especializadas, bem como em gerências e coordenadorias. A PGE-AM possui, ainda, uma Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), que coordena o Programa de Residência Jurídica, e um Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), que é responsável, entre outras funções, pelas publicações editoriais e pelos processos seletivos dos estagiários da PGE-AM.
