Nesta terça-feira, 20/6, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez a entrega oficial da certidão de Habite-se total do conjunto Viver Melhor 3, no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte da capital.
A entrega faz parte da parceria entre Prefeitura de Manaus e governo do Estado, via Implurb e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), visando a regularização fundiária de conjuntos e habitacionais de interesse social. A emissão tem custo zero para os requerentes e beneficiados.
No caso do Viver Melhor serão beneficiadas 512 unidades e respectivas famílias moradoras, que se distribuem em 16 blocos. “Este é mais um importante passo na regularização fundiária de Manaus, de um conjunto entregue há mais de 10 anos. Hoje, mais de 500 pessoas vão ter a possibilidade de ter seu registro, da casa própria, em seu próprio nome, como é de direito. É mais um passo da parceria entre prefeitura e governo do Amazonas, caminhando juntos com Implurb e Suhab e os demais órgãos competentes”, disse o superintendente da Suhab, Jivago Castro.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, explicou que as administrações públicas anteriores não tiveram a preocupação em emitir o Habite-se dos bens edificados e que existe um grande passivo de 10 anos, 20 anos e até locais com 30 anos sem a documentação.
“O prefeito David Almeida sempre tem direcionado as ações de parceria do Implurb e demais órgãos, como este em especial com a Suhab, para resolver os passivos de regularização, onde a população tem os imóveis de fato, mas não tem o direito ao bem, que não está no seu nome”, salientou.
É a partir da certidão do Habite-se que o proprietário pode ir ao cartório e averbar sua casa, apartamento e habitacional. “O Habite-se é a certidão de nascimento do imóvel. E esse passivo histórico da cidade está sendo reduzido com a junção dos esforços do prefeito David Almeida e do governador Wilson Lima, que dá a diretriz para que hoje possamos assinar mais de 500 Habite-se do Viver Melhor 3, beneficiando mais de 500 moradores”, afirmou Valente.
O esforço conjunto do Implurb e Suhab, junto com as equipes técnicas, está promovendo a regularização fundiária e urbanística na capital. “São imóveis onde as pessoas moram há anos, mas não são donos de fato, mas agora passarão a ser. Os números do Implurb são muito satisfatórios e temos trabalhado muito nesta direção. Damos parabéns às equipes técnicas, mas quem ganha mesmo é a população”, completou o diretor.
Desde o ano passado, a cooperação técnica entre os órgãos já proporcionou a emissão de Habite-se para mais de 10 mil unidades habitacionais que passaram a estar aptas ao registro de imóvel.
Dando sequência aos trabalhos, em 2023 estão na agenda das instituições atuar na regularização conjunta dos residenciais Cidadão XI, Viver Melhor I, II e IV, Cidadão IX, Petrópolis, Amadeu Botelho, entre outros.
Viver Melhor 3
O conjunto Viver Melhor 3 foi aprovado em 2016 destinado a uso residencial multifamiliar de interesse social, com 16 blocos residenciais distribuídos em nove quadras e 16 lotes. Cada bloco é composto de 4 pavimentos, com oito apartamentos por andar, totalizando 32 unidades por bloco, com área de 1.729,09 metros quadrados cada.
A área total do conjunto é de 27.678,40 metros quadrados. Cada unidade habitacional tem dois quartos, um banheiro social, área de circulação, cozinha e área de serviço conjugadas, e sala de estar e jantar conjugadas.
Fotos – João Viana / Semcom
