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Para celebrar 15 anos da Lei Maria da Penha, Prefeitura de Manaus realiza ação em terminais de ônibus

Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) realizou, na manhã deste sábado, 7/8, uma ação de sensibilização nos cinco terminais de ônibus existentes na capital. A atividade faz parte da programação da campanha “Agosto Lilás – Manaus por Elas”, alusiva ao mês de enfrentamento à violência contra a mulher e de criação da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos hoje.

“Conforme determinação do nosso prefeito David Almeida, estamos fazendo a sensibilização da população em todos os terminais de ônibus nesta manhã. Ainda vivemos muitos casos de feminicídio, tanto que a Secretaria de Segurança Pública já registrou 20 casos apenas de janeiro a junho deste ano. Então estamos aqui para trazer informação à população e orientar que as mulheres não se calem. Elas precisam denunciar”, declarou a secretária da Semasc, Jane Mara Moraes.

Além de informações sobre os tipos de violência que são praticados contra as mulheres, o material informativo contém, também, os canais de denúncia: 0800 092 6644, 0800 092 1407, Disque 100 e o Ligue 180.

“São 15 anos da Lei Maria da Penha, um instrumento que se configura e se consolida como mais um mecanismo de enfrentamento à violência contra a mulher. Ontem à noite, estivemos nas garagens dos ônibus, afixando cartazes da campanha. É uma forma de comunicação direta com a população, de forma a massificar a mensagem de combate a essa violência”, afirmou a subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola.

Para a professora Marlete Barroso, a campanha é muito importante, principalmente, para orientar a sociedade sobre as formas de denúncia.

“Todo dia a gente vê notícias de crimes praticados contra as mulheres, são assassinatos, espancamentos, fora os casos que a gente não tem conhecimento. Então, é muito importante essa iniciativa da prefeitura”, concluiu.

A programação do “Agosto Lilás – Manaus por Elas” segue na próxima semana com ações sendo realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Sobre a Lei Maria da Penha

A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Federal nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, assinada no dia 7 de agosto. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei, elaborada justamente para amparar mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

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