Uma ação de fiscalização da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), flagrou uma obra irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus, no bairro Cidade Nova, zona Norte. A obra já havia sido interditada em agosto de 2021.
Agora, com novas denúncias de moradores de que havia continuidade dos trabalhos na área, a equipe do departamento de Fiscalização da Semmas voltou ao local da ocorrência e lavrou dois autos: um por descumprimento à interdição (infração gravíssima), e outro por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) – infração grave, conforme prevê os artigos 131, 137 e 139, do Código Ambiental de Manaus (lei municipal nº 605/2001).
As multas totalizam 552 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 70.197,84. Caso haja reincidência, os responsáveis pela obra devem ser multados diariamente.
“Eles já haviam sido interditados em 20 de agosto de 2021. Como houve o descumprimento da interdição, foram aplicadas as multas”, informou o agente de Fiscalização da Semmas, Ronnivaldo Abucater Barros.
O terreno, com construção irregular de quitinetes, fica localizado na rua 190, núcleo 16, bairro Cidade Nova, nas proximidades do igarapé do Goiabinha e na APA Sauim-de-Manaus.
Denúncias
As denúncias sobre crimes ambientais podem ser formalizadas via e-mail: denuncias.semmas@pmm.am.gov.br. Mais informações podem ser obtidas nos perfis da Semmas nas redes sociais (@semmasmanaus).
