O Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) completa seis meses de funcionamento nesta terça-feira (19/04). Nesse período, foram realizados 167 atendimentos realizados na sede do órgão, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo.
O NAS foi instalado no dia 19 de outubro de 2021 com o intuito de ajudar no cumprimento da Lei nº 14.181/2021, também conhecida como Lei do Superendividamento. A legislação atualizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) de modo a aumentar a proteção da população com muitas dívidas e a fomentar ações direcionadas à educação financeira.
No Procon-AM, isso ocorre por meio de núcleos de conciliação e mediação de conflitos, além da revisão dos débitos pendentes.
Nos primeiros seis meses de funcionamento do Núcleo, a maioria dos atendimentos foi relativo a dívidas bancárias. Ao todo, foram 171 registros de bancos nesse período – o número é superior ao de pessoas atendidas porque muitas possuem mais de um débito e, com isso, precisam passar por múltiplas audiências.
O perfil dos consumidores atendidos pelo NAS revela que os homens são os que mais procuram o serviço. Em relação à profissão, os aposentados concentram a maior parte dos atendimentos. A região com mais registros é a zona norte de Manaus.
“Tão logo a lei foi sancionada e os artigos incluídos no Código de Defesa do Consumidor, o Procon Amazonas criou o seu núcleo de atendimento ao superendividado. Traçamos o perfil daquele que é superendividado. Tudo construído com base nos atendimentos realizados, e assim avançamos muito nas soluções desses conflitos”, afirma Jalil Fraxe, diretor-presidente do órgão.
Conforme Fraxe, o órgão de defesa do consumidor do Estado segue para se tornar referência na atenção aos casos de superendividamento. “Estamos avançando a passos largos para que sejamos modelo de NAS em nível Brasil. Dentro do sistema estadual de defesa do consumidor, o núcleo é mais um serviço dentro da carta do Procon-AM de que a população pode usufruir”.
Como agendar atendimento no NAS – O consumidor pode procurar o órgão por meio dos números 0800 092 1512, 3215-4009 ou 3215-4012, e marcar atendimento na sede, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, zona centro-sul.
A partir daí, será feita uma análise da documentação para comprovar se há superendividamento e os servidores do Procon-AM entrarão em contato com os credores. O próximo passo é mostrar ao consumidor formas de evitar que isso se repita.
