O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) seguiu com a programação de fiscalizações em postos de combustíveis nesta terça-feira (15/03). Nesta data, em que é também comemorado o Dia Mundial do Consumidor, o órgão autuou seis postos em Manaus durante ação conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conforme a Constituição Federal, o órgão não pode determinar valores de produtos ou serviços de qualquer natureza. No entanto, as autuações desta terça-feira significam que os estabelecimentos devem apresentar, em até cinco dias, informações sobre os preços praticados, para que possa ser feita análise e posterior encaminhamento aos órgãos que investigam crimes da ordem consumerista, como a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Além da fiscalização em postos de gasolina, o órgão também forneceu orientações em um shopping da capital amazonense sobre a campanha “Balinha Não é Troco”, criada com o objetivo de conscientizar a população amazonense sobre a Lei Nº 5099, de 14/01/2020. Também conhecida como Lei do Troco, ela aponta a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços no Amazonas em fornecer o troco em espécie.
“Nesta data tão especial, onde comemoramos anos de luta para o surgimento do direito do consumidor, o Procon-AM se distribuiu a fiscalizar tanto o comércio, buscando fornecer orientação aos consumidores que estavam aproveitando as promoções. Quanto aos postos, que estão sendo alvo de intensas fiscalizações em virtude do aumento do preço do combustível. Vamos continuar notificando e atendendo as demandas do consumidor amazonense”, sintetizou o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
Denúncia – O consumidor que tiver informações sobre postos que aumentaram os valores dos combustíveis podem entrar em contato com o Procon-AM pelo site http://www.procon.am.gov.br/, pelo e-mail atendimentoprocon@procon.am.gov.br, pelos telefones 0800 092 1512 e 3215-4009, ou, ainda, pelas redes sociais do órgão (instagram @procon_amazonas e Facebook Procon Amazonas).
FOTOS: João Pedro Sales/Procon-AM
