Você sabia que a falta de documento pessoal, de comprovante de residência ou o tipo de roupa usada não é motivo para uma pessoa em situação de rua deixar de receber atendimento nos órgãos públicos? Que mesmo sem moradia fixa, ela tem direito de se matricular numa escola? A remédios gratuitos, vagas de emprego e a ser protegida pelas forças de segurança?
Respostas para essas e outras perguntas estão presentes na cartilha “Sou+”, um trabalho pioneiro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), lançado durante a Semana da Defensoria, pelo programa Ruas do Amazonas. A proposta é levar mais informações às pessoas que vivem nas ruas de Manaus e ir além: facilitar o acesso delas à DPE-AM, garantindo cidadania e respeito.
A cartilha Sou+ também funciona como passaporte: com ela em mãos, qualquer pessoa em situação de rua pode obter atendimento em qualquer unidade da DPE-AM, sem precisar de agendamento prévio nem enfrentar filas.
“Geralmente as pessoas em situação de rua são invisibilizadas, excluídas e sofrem violações de direitos constantemente. Mas o nosso papel é de assegurar esses direitos e facilitar para que elas tenham acesso à justiça, sejam vistas e respeitadas. Por isso, com o passaporte, a pessoa pode buscar auxílio na Defensoria, sem precisar de agendamento”, explicou a coordenadora do programa, defensora pública Stéfanie Sobral, que desenvolveu o manual junto com o defensor público Daniel Bettanin.
O passaporte vai ajudar pessoas como o seu José*, de 53 anos. Ele não lembra ao certo quando deixou de conviver com os familiares e mal sabe o nome dos pais. Mas precisa da certidão de nascimento para emitir os demais documentos. Há dois meses, ele foi acolhido em um abrigo e, desde então, está na luta para recuperar os documentos e conseguir reconstruir a vida, longe das ruas e do vício.
“Eu lembro que saí de casa logo que meus pais morreram, e me sentia empregado dos meus tios. Eu não aguentei e saí. Morava debaixo de uma árvore e sobrevivi pedindo as coisas das pessoas. Mas hoje eu quero sair dessa situação e ter uma vida normal. Quero ter uma casa e um emprego”, afirmou.
Durante o lançamento da cartilha, o assistido conseguiu atendimento na Defensoria, que vai oficiar os dez cartórios da capital para confirmar se existe algum registro no nome dele. Se não houver, a instituição vai entrar com uma ação para que ele possa fazer o registro tardio.
Exclusividade e referência – O projeto Sou+, por meio do programa Ruas do Amazonas, foi criado não só para ouvir a população em situação de rua, mas também desenvolver políticas públicas. “Esse trabalho é voltado exclusivamente para as pessoas em situação de rua e foi pensado pela Defensoria em conjunto com outras instituições, que lidam com essa temática. Nós vamos dar continuidade ao trabalho, para que ele se torne referência para o nosso público. Para que no momento em que alguém perceber que sofreu alguma violação de direito, possa nos procurar com a segurança de que na Defensoria receberá o atendimento necessário”, destacou Sobral.
“Eu tinha 16 anos quando fui morar na rua. A gente sofre muito, passa fome, frio, preconceito. Muitas vezes, as outras pessoas ficam com medo de se aproximar da gente, mas eu não quero viver pra sempre assim. Quero ter uma oportunidade”, relatou Franciane*, que hoje tem 30 anos, e também buscou ajuda na Defensoria para conseguir tirar a certidão de nascimento.
Apesar de ser uma questão sensível, não existem dados oficiais que mostrem quantas pessoas estão sem situação de rua na capital.
Semana da Defensoria e dia do Defensor – No dia 19 de maio é comemorado do Dia Nacional da Defensoria Pública e dia do Defensor Público. A data foi escolhida em homenagem ao falecimento de Ivo Hélory de Kermartín, o Santo Ivo, em 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos menos afortunados contra as pessoas mais poderosas.
“Ser defensora pública é lutar todos os dias pelos direitos dos mais vulneráveis, é um ofício que traz uma enorme responsabilidade, pois nossa atuação tem um impacto direto na vida das pessoas, e por isso, nós defensoras e defensores públicos precisamos nos dedicar com afinco, na certeza de que em cada caso demos o nosso melhor. Saber que esse projeto, criado a tantas mãos, afeta positivamente diversas pessoas em situação de rua e pode concretamente facilitar o acesso à justiça e aos direitos mais básicos desse grupo tão vulnerável, traz uma sensação de dever cumprido, finalizou Stéfanie Sobral.
Atualmente, a DPE-AM conta com 130 defensores públicos, com 11 polos no interior, que alcançam 48 municípios. Na semana passada, a instituição inaugurou o seu 11º polo, com sede em Manacapuru, que é o primeiro construído com recursos próprios.
A Semana do Defensor também foi marcada pela inauguração da Carreta da Defensoria, que vai levar os serviços da DPE-AM aos bairros mais distantes de capital e também comunidades da região metropolitana de Manaus.
*Nomes fictícios para preservar a identidade dos assistidos
Fotos e imagens : Evandro Seixas/ DPE-AM
