Nesta quarta-feira (16/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve uma pauta de tramitação ordinária composta por 44 matérias, voltadas para atender às demandas da população do Estado. Entre os destaques, Projetos de Lei (PLs) que tratam da saúde pública, segurança nos rios e bem-estar dos animais.
O PL nº 339/2025, de autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), estabelece diretrizes para o fortalecimento da segurança nos rios do Amazonas, por meio da prevenção, repressão e combate às ações de grupos criminosos fluviais, conhecidos como “Barrigas D’água”.
Para o deputado o aumento expressivo de assaltos a embarcações, sequestros e abordagens criminosas tem gerado medo e insegurança, comprometendo a rotina e a subsistência das comunidades que dependem diretamente desses cursos d’água. “É preciso aumentar o patrulhamento fluvial em regiões com alto índice de ocorrências; criar ou fortalecer grupos especializados de inteligência e ação operacional e estabelecer cooperação com órgãos federais e municipais para atuações conjuntas”, destacou Barreto, apontando alguns dos pontos previstos no Projeto de Lei.
Já o PL nº 351/2025, do deputado Thiago Abrahim (UB), estabelece diretrizes à implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica, abrangendo escolas públicas e privadas. Além disso, a matéria propõe a capacitação de professores e funcionários de creches e estabelecimentos de recreação infantil, promovendo maior preparo para situações de emergência.
“Além de salvar vidas, as lições previstas no texto do PL promovem a conscientização sobre a segurança e o bem-estar, contribuindo para a criação de um ambiente escolar mais seguro e saudável”, detalha Abrahim.
Alzheimer
A deputada Joana Darc apresentou o PL nº 348/2025, propondo a entrega de dispositivos de rastreamento, como Airtags ou similares, para famílias com pessoas diagnosticadas com Alzheimer. “A medida tem como objetivo garantir maior segurança e tranquilidade para os familiares e cuidadores”, explica a deputada.
O fornecimento de aparelhos de rastreamento às famílias com pessoas diagnosticas com Alzheimer é uma ação preventiva e humanitária, que visa proteger vidas, promover segurança e fortalecer a rede de cuidado dessas pessoas.
Acolhimento
Refletindo o compromisso do Parlamento Estadual com as demandas da sociedade amazonense, a deputada Joana Darc apresentou o PL nº 346/2025.
A propositura busca instituir o Programa Família PET Acolhedora, que prevê a custódia temporária de animais de estimação. A iniciativa pretende oferecer acolhimento a animais cuja permanência com seus tutores esteja temporariamente comprometida.
“O Programa tem o objetivo de acolher animais abandonados e que se encontrem em situação de rua, pois é notório que o número de animais abandonados cresce cada dia mais”, explica Darc, afirmando que o programa é uma forma de acolher e diminuir a quantidade desses animais que vagam pelas ruas.
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Texto – Diretoria de Comunicação / Aleam
Foto – Danilo Mello / Aleam
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