Em Eirunepé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000019 para apurar reclamações constantes de mau atendimento ao público por instituições bancárias no município, bem como o frequente não funcionamento de caixas eletrônicos, especialmente em períodos de grande fluxo de usuários — como nos dias de pagamento de servidores públicos.
A instauração do procedimento decorre do conhecimento, pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, de diversas manifestações da população local, inclusive por meio de publicações em redes sociais, acompanhadas de registros visuais, indicando que os problemas relatados não se tratam de fatos isolados, mas de uma situação recorrente que tem prejudicado consumidores de forma coletiva.
Diante do quadro, o Ministério Público adotou as providências iniciais cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais de defesa dos direitos do consumidor e de fiscalização da adequada prestação de serviços essenciais. Entre as medidas já determinadas, está a realização de audiência administrativa, com a convocação dos gerentes das agências bancárias do Banco do Brasil e do Banco Bradesco sediadas em Eirunepé, para prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre:
⊛ A estrutura de atendimento;
⊛ Funcionamento e manutenção dos caixas eletrônicos;
⊛ Organização do serviço em períodos de maior demanda;
⊛ Medidas adotadas ou planejadas para evitar a repetição das falhas apontadas.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, autor da medida, ressaltou que a atuação tem caráter preventivo e resolutivo, buscando a regularização e a melhoria da prestação dos serviços bancários à população, sem prejuízo da adoção de outras medidas extrajudiciais ou judiciais que se mostrem necessárias após a apuração dos fatos.
“Serviços essenciais devem respeitar o cidadão. Atendimento bancário digno é direito, não favor. O Ministério Público atuará com firmeza em defesa da coletividade”, afirmou o promotor.
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Texto: André Quintas
Foto: Divulgação/MPAM
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