O Ministério Público do Amazonas está investigando a contratação de 12 servidores públicos temporários sem a realização de concurso público no município de Beruri, distante 173 quilômetros de Manaus. De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira, o órgão entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeitura.
Segundo órgão, a contratação foi feita durante período vedado pela legislação eleitoral, em setembro de 2020, infringindo a Lei Federal nº 8.745/93.
A promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa explicou que a contratação sem concurso só é permitida em combates a surtos endêmicos, situações de calamidades públicas, recenseamentos e no caso de professores substitutos.
“O Ministério Público abriu um procedimento para investigar essas contratações indevidas que culminou nessa ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pela contratação dos servidores em período eleitoral, além de ter feito as contratações e sem qualquer processo seletivo”, ressaltou Feitosa, titular da promotoria de Justiça de Beruri.
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura informou que as contratações foram feitas em função da falta de profissionais e para não causar prejuízo à população do município.
Os 12 servidores já foram exonerados dos seus cargos. Dentre as funções exercidas pelos contratados, estavam as de auxiliar de serviços gerais, secretário de escola, agente comunitário de saúde, dentista, chefe de departamento, chefe de setor, enfermeiro e assistente administrativo.
Na ação na Justiça, o Ministério Público pede a condenação da prefeita Maria Lucir Santos de Oliveira e a aplicação das sanções estabelecidas pela lei, como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa civil.
O G1 entrou em contato com a prefeitura de Beruri e aguarda posicionamento.
*Com informações de G1am/Foto: Divulgação
