O encarceramento em massa e a violência policial nas comunidades mais pobres estão no centro das discussões da Marcha da Maconha de São Paulo deste ano. Com o eixo Bolando o Futuro sem Guerra, a manifestação tem concentração marcada para o início da tarde deste domingo (16) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. A passeata descerá a Rua Augusta em direção à Praça da República, no centro da cidade.
O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da marcha de 2024, enfatizando que a ilegalidade das drogas é sustentada por mentiras, que vão contra evidências científicas.
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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas.STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas .“Você ainda tem senadores, parlamentares e psiquiatras que vão lá em Brasília e mentem. Mentem descaradamente”, diz a militante Rebeca Lerer, que participa da mobilização desde a primeira marcha na capital paulista, há 16 anos. Segundo ela, diversas pesquisas mostram que a planta tem muitas aplicações, inclusive medicinais. “Mas, como acontece com vários outros temas, existe uma máquina de desinformação, seja por motivos conservadores, seja por interesses econômicos e políticos, que joga contra”, afirma.
No mundo
O contexto de regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões, como dos diferentes modelos de legalização. No último mês de abril, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também tiraram a maconha da ilegalidade.
“Em cada país isso está sendo feito de uma maneira, em alguns países de um jeito supercapitalista, que prioriza grandes investidores e a concentração desse mercado, e em outros, de uma forma mais lenta, mais paulatina, que prioriza cooperativas e jardineiros [cultivadores caseiros]. Esse modelo regulatório está sob disputa. Óbvio que a indústria farmacêutica e outras, de fibras, de óleos, de vários produtos que podem ser feitos a partir de partes da planta cannabis, estão de olho nesse mercado muito valioso”, analisa a ativista.
No Brasil
Rebeca Lerer vê a discussão sobre drogas no centro da agenda política e do debate público no Brasil, sendo discutida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Congresso Nacional. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo”, defende.
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.
Está sendo julgada no STF uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida, no início de março, por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.