Com a finalidade de aumentar a produção madeireira legalizada, incentivando a regularização de empreendimentos florestais e reduzir o desmatamento, o Governo do Amazonas publicou, na segunda-feira (12/07), decreto que regulamenta a subvenção de crédito de 80% sobre o valor financiado concedido aos produtores rurais do estado.
O benefício é fruto do programa Mais Manejo Florestal, contido no Programa Agro Amazonas, que será executado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário, Florestal Sustentável (Idam) e Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).
De acordo com o titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, o programa vai beneficiar principalmente aquele produtor rural que possui sua área licenciada, mas que muitas vezes não tem o recurso para cortar, beneficiar e transportar a madeira. Sendo uma política inovadora para beneficiar o manejador florestal legalizado.
“No Amazonas temos a figura do pequeno produtor, que ora é agricultor, ora é pescador e também extrativista, vivendo do manejo florestal. Mas o programa beneficiará somente àqueles que tiverem a licença ambiental do órgão oficial vigente e sejam da categoria de manejo florestal de pequena escala ou de menor impacto”, informou.
Convênio – De acordo com o chefe de departamento da Secretaria Executiva Adjunta de Política Agrícola, Pecuária e Florestal do Amazonas da Sepror, Eduardo Rizzo Eduardo Rizzo, o Programa entrará em execução no Amazonas, a partir da assinatura do Termo de Convênio entre Sepror, que é responsável pela gestão e repasse dos recursos que serão utilizados, o Idam, que realizará assistência técnica e a Afeam, que fará a concessão de crédito.
“O financiamento se dará para o agricultor familiar ou produtor rural, por meio do programa Mais Manejo Florestal, incluindo manejo florestal e áreas de várzea, sendo o valor financiado de até R$ 525,00 por metro cúbico de madeira beneficiada em prancha, com valor de crédito subsidiado de 80%, pelo Governo do Amazonas sobre o valor concedido, limitado a 200m³ de madeira serrada por produtor”, informou Rizzo.
Mais Manejo Florestal – O Programa de Incentivo à Produção de Madeira Manejada atuará na fluidez à cadeia do manejo florestal no estado do Amazonas, preenchendo uma lacuna existente através do fomento para efetivação da exploração florestal da madeira manejada, obedecendo a técnicas e com uso da tecnologia disponível. No Plano Safra 2021/2022 está previsto um investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
O programa prevê, diferentemente das políticas históricas de repressão ao produtor ilegal, uma proposta de bonificação ao produtor legalizado. O que deve, em curto prazo, atrair cada vez mais manejadores para a regularização de suas atividades.
Comercialização – Os manejadores que participarão do Mais Manejo Florestal poderão também vender os produtos madeireiros que foram beneficiados para o Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove), da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), que realiza o fornecimento de mobiliários produzidos com madeira oriunda de planos de manejo legalizado, para a rede pública.
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