O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) analisou, no primeiro trimestre de 2022, 127 processos, sendo a maioria referente à regularização e Habite-se (44,8%), seguido de certidões em geral (31,5%) e aprovação de projetos (15,7%). Entre os processos que foram ao CMDU, 110 tiveram aprovação total (87%), três foram por provimento parcial (2%) e 14 foram indeferidos (11%).
O colegiado de Planejamento Urbano Municipal da Prefeitura de Manaus analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Para o presidente do colegiado e vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, a expectativa para 2022 é de ser célere, ter menos burocracia e mais ações em pauta, especialmente de projetos que vão ser executados com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), além das parcerias de investimento urbano com os governos estadual e federal.
No ano de 2021, o CMDU realizou 51 reuniões e fez a análise de 471 processos no colegiado, com uma média de 40 processos por mês, e 10 por sessão.
Atividade
O volume de processos em pauta durante o ano tem relação direta com as metas do Implurb, uma vez que quanto maior a atividade na autarquia, maior a quantidade de recursos e tendência de alta para o colegiado.
“O conselho tem um papel fundamental no planejamento da cidade e tem uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, nas questões sociais e habitacionais, inclusive. Foi um ano muito produtivo, apesar da pandemia”, observou Andrade.
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado pelo artigo 221, da Lei Orgânica do Município (Loman), tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades e conta ainda com a participação de requerentes. “As análises são criteriosas, levando em consideração o bem-estar público, impactos urbanos e o atendimento à legislação em vigor”, explica Claudemir.
O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
