Os laudos técnicos de vistoria autodeclaratórios foram um dos pontos apresentados no segundo dia do curso “Aprovação de Projeto: Desvendando Procedimentos Técnicos”, da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Com duração de dois dias, o curso já tem duas novas datas para acontecer para profissionais e estudantes da área, em novembro.
Essa primeira edição foi realização da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) Amazonas e apoio institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-AM) e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas (AEAA), no auditório da Uninorte (unidade 6), na rua Joaquim Nabuco, Centro.
Nesta quarta-feira, 20/10, a diretora de Operações (Diop), arquiteta e urbanista Jeane da Rocha, explicou sobre etapas de licenciamento, aprovação e Habite-se, com destaque para os termos usados pelo Implurb de autodeclaração, que partem do princípio da responsabilidade civil, confiabilidade e suficiência nas informações prestadas pelo empreendedor ou requerente. A autodeclaração ao órgão está sujeita a auditorias para verificação de possíveis inconformidades.
“Abordamos desde a importância de se apresentar ao máximo os documentos listados, para cada processo, para evitar o vaivém com solicitação de pendências, além de explicar o fluxo interno dentro da análise, no Implurb, para dar noção do serviço prestado ao requerente”, destacou a arquiteta e urbanista.
Os termos de compromisso hoje exigidos para avançar etapas no licenciamento seguem a legislação vigente e precisam ter assinatura do responsável técnico e proprietário, ambos dando ciência de que estão cumprindo a lei e prestando informações verídicas.
Protocolo
No segundo dia, foram apresentadas informações do protocolo, como formalizar processo e dados que não podem faltar para confecção de minutos do alvará de construção de Habite-se. “É preciso número de registro profissional, e-mail e CPF do responsável técnico. São pequenos detalhes que aceleram e melhoram a análise, reduzindo ainda o retrabalho”, disse Jeane.
As próximas edições do curso já têm data para acontecer, uma em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), nos dias 3 e 4 de novembro, e outra nova rodada com os engenheiros e Abenc está agendada para os dias 17 e 18 de novembro. As inscrições ainda serão divulgadas pelas entidades.
“É uma demanda dos profissionais do setor para ter informações mais objetivas, precisas e qualificadas para aprovar projetos junto ao poder público. Dá um bom handicap para quem atua na área e proporciona mais amplitude no exercício da profissão. Do ponto de vista da prefeitura, se ganha com projetos mais bem alinhados à legislação. Quanto mais conhecerem as leis urbanas, mais rápido será a análise e as etapas do licenciamento”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Valente acrescentou que a expertise técnica e o compartilhamento de informações auxiliam de empreendedores a empresários no fomento de negócios e serviços, sendo uma das diretrizes do prefeito David Almeida, de tornar Manaus uma cidade atrativa para negócios, com facilidade legais e treinamento.
Urbanismo
Durante os dois dias, os ministrantes apresentaram conhecimento sobre urbanismo, edificações e leis do Plano Diretor, tendo como público-alvo engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, despachantes, e demais profissionais que queiram aprender os passos necessários para a aprovação de projetos de construção na Prefeitura de Manaus.
O curso contou com palestras do diretor de Planejamento Urbano (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, sobre Estudo de Impacto de Vizinhança; da engenheira Islane Rodrigues, falando da Certidão de Informação Técnica (CIT); e do também engenheiro civil, Claudio Belém, que falou sobre o Parcelamento do Solo.
Capacitação
A ideia é capacitar profissionais e sociedade a aprovar projetos urbanos, informando toda a legislação e ferramentas necessárias, além dos trâmites e documentação, de forma clara e concisa. Uma das ferramentas lançadas este ano pelo Implurb é edição interativa “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019.
O trabalho é uma das ações da gestão do prefeito David Almeida, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente.
Pode ser consultada e fazer download no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário poderá fazer download ainda dos nove mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado. No site, a edição pode ser encontrada no banner colorido e na plataforma ISSU, assim como na barra “O Implurb”, dentro de “Legislação”.
Projetos
O projeto de uma edificação envolve o cumprimento de uma série de leis e normativas técnicas, e o curso terá como objetivo dar capacitação relativa às exigências legais na esfera municipal. Com uma abordagem objetiva e prática, o curso vai propor discussões que auxiliam os estudantes e os profissionais a compreenderem, interpretarem e analisarem as leis de forma crítica, a fim de facilitar a comunicação entre os profissionais, seus clientes e os servidores públicos na tramitação de projetos, o que proporcionará celeridade na aprovação.
Dentre os processos estão a Certidão de Informação Técnica (CIT), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Parcelamento do Solo, Alvarás de Construção (novas obras, reformas e regularização) e Habite-se.
