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Justiça Eleitoral determina cassação dos mandatos do prefeito e vice de Codajás

O Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos, e do vice, Cleucivan Gonçalves Reis. Eles foram condenados por abuso de poder econômico por corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos. A decisão, datada desta quinta-feira (7), é do juiz Geildson de Souza Lima.

De acordo com a sentença, prefeito e vice, além de outras três pessoas – Jozenilson Lopes Pontes e dois cúmplices, Francimara Penha Freitas e Marcos Rodrigues da Costa – foram declarados inelegíveis para as eleições por oito anos.

Conforme a denúncia, Jozenilson Pontes e Francimara Freitas levantaram dinheiro por meio de uma associação de pescadores para ser utilizado ilicitamente na campanha eleitoral, na compra de votos e em gastos não declarados. Pontes é apoiador do prefeito cassado e trabalhou como coordenador de eventos e operador financeiro durante a campanha.

Em novembro de 2020, o coordenador de campanha chegou a ser preso suspeito de armazenar e distribuir cestas básicas estragadas para eleitores. Segundo informações da Justiça Eleitoral do município, cerca de 233 unidades foram apreendidas na época.

Além das cestas básicas, Pontes também distribuía dinheiro em espécie aos eleitores, telhas para coberturas de casas e brinquedos, segundo a denúncia. O réu Marcos Rodrigues da Costa teria ajudado Pontes na compra no armazenamento das cestas básicas.

De acordo com a sentença, as 233 cestas básicas apreendidas foram desviadas da colônia de pescadores presidida por Francimara Penha Freitas e teriam sido adquiridas com verbas de emendas parlamentares.

Nos meses que antecederam a eleição de 2020, em reuniões com a população em busca de apoio político, o vice-prefeito teria distribuído as cestas básicas, bolas e outros bens em troca de votos, além de prometer outras vantagens e a distribuição de cargos públicos em troca de apoio político.

Após a eleição e mesmo depois do escândalo das cestas básicas e da instauração do processo, Antônio Ferreira dos Santos doou três terrenos públicos a Pontes em um de seus primeiros atos à frente da prefeitura de Codajás.

O prefeito ainda nomeou o representado Marcos Rodrigues da Costa, sócio de Pontes e responsável por receber as cestas básicas, bolas, telhas e dinheiro desviados da colônia de pescadores, para exercer um cargo comissionado, que por sua natureza só é ocupado por pessoas de confiança do chefe do executivo.

Além do afastamento de prefeito, vice-prefeito e da ilegibilidade por oito anos de ambos e dos que participaram na compra de votos, a Justiça determinou que a sentença seja informada à Câmara de Vereadores de Codajás e ao Tribunal Regional Eleitoral. Solicitou ainda que os autos fossem enviados ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público responsável pela apuração de crime organizado.

Cestas apreendidas com o coordenador de campanha de prefeito de Codajás no ano passado. — Foto: Divulgação/Justiça Eleitoral

*Com informações de G1am/Foto: Estadão – política

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