O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou, na terça-feira (29/03), de evento do Programa Atac (Armazenamento, Transporte e Abastecimento de Combustíveis), voltado ao mercado de combustíveis, e foi reconhecido com prêmio pelo destaque de operação e fiscalização nas atuações de enfrentamento aos malfeitos que atingem o setor no Amazonas, bem como para a legalidade do ramo. O Prêmio Reconhecimento Atac – Região Amazônica 2022 foi recebido por André Mota, assessor jurídico do órgão.
O encontro aconteceu no Tropical Executive Hotel, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, e recebeu empresários de diversas regiões do país, além de órgãos de controle. Antes da premiação, o Instituto marcou presença na palestra do 2° Seminário do Programa Atac, abordando o tema da segurança no transporte de combustíveis por via fluvial.
Com ênfase para os riscos e impactos ambientais no transporte e abastecimento de combustíveis na região amazônica, o órgão foi representado na palestra pela assessora de Diretoria Técnica do órgão, Rosivana Pereira. A servidora apresentou a legislação aplicada às atividades e explicou os principais aspectos das etapas de licenciamento ambiental junto ao Ipaam.
Rosivana explicou que a regularização ambiental compreende os licenciamentos para localização, instalação e operação e ampliação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.
Transporte fluvial de combustíveis – No caso do transporte fluvial de combustíveis, enquadrado na Lei Estadual n° 3.785/2012, a situação não é diferente. Os trâmites para legalização começam com apresentação de documentos administrativos, detalhamento da atividade, certificados de Segurança de Navegação, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano de Atendimento à Emergência e outros recursos.
Apresentadas as informações necessárias, o empreendimento segue para análise técnica, feita por equipe designada pelo Instituto, e, caso compreenda corretamente todos os requisitos, o deferimento no processo finda com a expedição da Licença de Operação.
Comercialização em postos flutuantes – Para o comércio de combustíveis nos chamados “pontões”, embarcações sem propulsão, que operam em local fixo e determinado para atender o comércio do ramo, a regularização atravessa três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
Além das exigências documentais, nas etapas são requeridos criteriosamente os Estudos Ambientais específicos do projeto, apresentando características ambientais da área e porte do empreendimento, autorização de localização fluvial pela Capitania dos Portos, projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Industriais e Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário.
As operações também são delimitadas pela Lei Estadual n° 3.785/2012.
Impactos ambientais – Rosivana destacou ainda a necessidade de atenção dos empreendedores para os possíveis riscos e impactos ao meio ambiente, provenientes da execução comercial e transporte desses componentes, como vazamento de combustível, colisões, incêndios, explosões ou tombamentos. Ao final, a assessora também agradeceu pelo espaço concedido ao órgão.
“O evento foi muito proveitoso. Agradeço a oportunidade de representar o Ipaam e principalmente de poder ampliar a voz do nosso Instituto no combate às ilegalidades ambientais, inclusive no mercado de combustíveis aqui da região amazônica. É preciso muita prudência, pois estamos falando do transporte e comércio de substâncias danosas sobre as águas, onde qualquer contratempo pode resultar em danos ao meio ambiente”, pontuou.
Para maior segurança, o Ipaam exige, durante a tramitação de licenciamento, os Planos de Emergência, divididos em conformidade com a atividade: O Plano de Atendimento à Emergência (PAE) para Transporte Fluvial de Combustível; e o Plano de Emergência Individual (PEI) para Comercialização de Combustíveis.
Programa Atac – O evento foi desenvolvido pelo Instituto do Combustível Legal (ICL), entidade constituída por empresas do ramo, que visam a integração e articulação de autarquias públicas e privadas para o combate das ilegalidades no mercado de combustíveis, a fim de preservar a concorrência leal e a integridade das práticas comerciais.
O foco do encontro no Amazonas foi debater o cenário de enfrentamento aos delitos no setor mediante às fiscalizações e regularizações dos órgãos de controle, levando em consideração as condições de transporte do estado, majoritariamente fluviais.
O primeiro evento foi realizado em outubro do ano passado, na capital do Rio de Janeiro, e teve sua segunda edição em Manaus, nesta segunda e terça-feira (28 e 29/03).
FOTOS: José Narbaes/Ipaam
