Pedidos de inscrição podem ser feitos até 16h de 04/02/2025, no site da FGV; isenção do pagamento da taxa deve ser requerida até 16h de 08/01/2025, horário de Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (06/01) o recebimento de inscrições para o Concurso Público para o Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Amazonas, lançado pelo edital n.º 01/2024, para o provimento de 26 vagas de juiz de direito substituto e formação de cadastro de reserva.
O pedido de inscrição preliminar pode ser feito no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24, até 16h de 04/02/2025, no horário de Manaus, em que o interessado deve fazer seu cadastro e upload do certificado de habilitação do Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Das 26 vagas, 19 são para ampla concorrência; uma vaga (5%) está reservada às pessoas com deficiência, conforme a resolução nº 75/2009 do CNJ e as disposições no item 1.4 do edital; cinco vagas (20%) são reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos), conforme a resolução nº 203/2015 do CNJ e as disposições do item 1.5 do edital; e uma vaga (3%) está reservada aos candidatos indígenas, nos termos da resolução nº 512/2023 do CNJ.
O valor do subsídio do cargo de juiz substituto do TJAM é de R$ 35.845,21 e o prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, contado a partir da data de publicação do resultado final. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Os requisitos para ingresso no cargo de juiz de direito substituto são: ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam); ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, há pelo menos três anos; ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; ter, na investigação social, comprovados bons antecedentes morais e sociais; ser aprovado em todas as etapas do concurso; e conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
As provas deverão ser realizadas em Manaus, com previsão de aplicação nos dias 02/04/2025, 08/04/2025 e 09/04/2025.
Edital de retificação
No dia 06/01 a Comissão do Concurso e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram a primeira retificação do Edital de Abertura, tratando sobre prazos e horários a serem observados pelos interessados. Uma das alterações trata da isenção da taxa de inscrição, que passa a ter prazo até 16h de 08/01/2025, horário de Manaus, devendo ser feito o pedido e anexados os documentos comprobatórios da condição do interessado.
Outra alteração trata das vagas para pessoas com deficiência, cujo envio da documentação exigida deve ser feito até 16h de 04/02/2025, no horário de Manaus. E com relação à reimpressão do boleto bancário, os candidatos inscritos poderão fazê-la no máximo até 16h do dia 05/02/2025, quando o recurso será retirado do site da FGV.
Os editais de abertura e de retificação podem ser consultados nos links do Diário da Justiça Eletrônico, informados abaixo.
DJe – Edital n.º 01/2024 e edital de retificação: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3944&cdCaderno=1&nuSeqpagina=130
Texto: Patrícica Ruon Stachon
Via ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
The post Inscrições para concurso de ingresso na magistratura do TJAM já estão abertas appeared first on amazonaspix.com.br.
The post Inscrições para concurso de ingresso na magistratura do TJAM já estão abertas appeared first on amazonaspix.com.br.
