A iniciativa visa a maior inserção de trabalhadores na agricultura familiar e o fomento do setor primário amazonense
O acesso a políticas públicas é garantido aos trabalhadores rurais, mas, para isso, o público precisa estar enquadrado na categoria Agricultor Familiar. Dessa forma, segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), é possível a obtenção de documentos rurais, a solicitação de crédito rural e, ainda, a participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo.
Presente nos 62 municípios amazonenses, com 75 Unidades Locais (UnLoc’s) e postos avançados, o Idam mais de 48 mil agricultores familiares e esclarece que, na categoria, se enquadram pequenos produtores rurais, agricultores familiares indígenas, aquicultores, pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores e assentados da reforma agrária. Com isso, todos esses trabalhadores fazem parte da Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar, representada legalmente por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), é descrita pelo Governo Federal como uma categoria social que reflete formas de organização social, cultural, econômica e ambiental, cujas atividades produtivas são desenvolvidas e gerenciadas por uma família, com utilização predominante de sua própria mão de obra.
“Com isso, ao agricultor familiar são reservados uma série de benefícios e programas governamentais voltados especificamente ao atendimento, como, também, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o PAA. O documento, também, pode ser utilizado para a solicitação de aposentadoria do trabalhador rural”, observou o responsável técnico pelo CAF no Idam, Carlos Alberto Magalhães.
O técnico esclarece que o CAF é um documento que identifica a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), caracteriza o Empreendimento Familiar Rural (EFR) e as formas associativas da agricultura familiar (Cooperativa e Associação). “A inscrição no CAF pode ser realizada de forma gratuita nas 75 UnLoc’s e postos avançados do Idam”, pontuou.
Requisitos
Para se enquadrar com agricultor familiar e adquirir o CAF, é necessário preencher alguns requisitos, como:
Deter, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até 4 (quatro) módulos fiscais;
Utilizar, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;
Ter, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; e IV. que a gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.
Que a gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.
Estando a unidade familiar enquadrada em todos os requisitos, basta contactar dos técnicos extensionistas do Idam tendo os seguintes documentos em mãos:
Um documento oficial com foto do declarante (RG, CNH, entre outros);
Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) de cada um dos integrantes da UFPA maiores de 16 anos;
Cópia da documentação comprobatória de propriedade ( como Certidão de matrícula do imóvel, Escritura pública, etc);
Cópia da documentação comprobatória de renda, sendo uma ou mais, conforme o caso (Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); Bloco de Produtor Rural).
Via Agência Amazonas
FOTOS: Divulgação/Idam
The post Idam divulga requisitos para enquadramento na categoria de Agricultor Familiar appeared first on amazonaspix.com.br.
The post Idam divulga requisitos para enquadramento na categoria de Agricultor Familiar appeared first on amazonaspix.com.br.
