Mais de 300 participantes acompanharam as atividades do evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, na manhã desta segunda-feira
Com o tema “Reescrita das decisões judiciais na perspectiva de gênero como estratégia de combate e enfrentamento à violência doméstica”, o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou nesta segunda-feira (15/07) o “I Fórum Judiciário de Combate à Violência Doméstica”, evento organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJAM), em parceria com a Escola Judicial (Ejud/TJAM). Na ocasião, também ocorreu o pré-lançamento do “Projeto Gênero em Foco”, de qualificação contínua, a ser implementado pelos 3.º e 6.º Juizados Maria da Penha com o apoio da Ejud.
O evento aconteceu no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (Anexo à Sede do TJAM), com um público de mais de 300 pessoas, entre servidores, magistrados, estagiários, profissionais da rede de Apoio e Proteção às Mulheres, estudantes e público em geral. A presidente do Tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge; a ouvidora da Mulher e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, e o secretário-geral da Ejud, representando o diretor da instituição, desembargador Cezar Bandiera, conduziram a abertura dos trabalhos.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge ressaltou que o aprofundamento do diálogo acerca do tema central do fórum é essencial, uma vez que a violência doméstica contra a mulher é uma questão que desafia a sociedade e clama por uma resposta firme e consciente de todos.
“Ao longo dos anos o TJAM tem se empenhado, incansavelmente, na promoção da Justiça e na proteção dos direitos fundamentais, especialmente no que tange à violência contra a mulher e outros grupos vulneráveis. Este fórum representa mais um passo significativo no compromisso de enfrentar e combater a realidade devastadora. O tema escolhido para o evento, não poderia ser mais oportuno, pois demonstra a necessidade urgente de uma reflexão sobre como as decisões judiciais podem influenciar diretamente na promoção de uma Justiça mais igualitária e na proteção efetiva de vítimas da violência doméstica”, salientou Nélia Caminha.
A coordenadora da Cevid, desembargadora Graça Figueiredo, salientou a importância da participação dos servidores no evento. “São nossos servidores que movem a máquina judiciária, então, precisam entender como acolher a pessoa vítima de violência que procura nossos serviços na Justiça para que o jurisdicionado entenda que o Judiciário está de portas abertas e que estamos atuando em um trabalho conjunto, pois a cada seis horas uma mulher é morta e, a cada duas horas uma mulher é vítima de violência doméstica, o que demonstra que a estatística está em níveis altos no Brasil”, disse a desembargadora.
Ela ressaltou as várias ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e das Varas Maria da Penha do TJAM, que oferecem orientação e acolhimento por meio de projetos com instituições parceiras, como o “Reconstruindo Trajetórias”, de cursos profissionalizantes para que as mulheres possam (re)ingressar no mercado, rompendo com a dependência financeira de parceiros agressores; o “Maria vai à Escola, “Maria entra na Roda”, “Maria vai à Comunidade” e o podecast “Marias PODem”, todos desenvolvidos no âmbito dos Juizados. “O Judiciário do Amazonas aderiu à Resolução n.° 497 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ,) que estabelece a inclusão pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, sendo de 5% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, destacou ainda a magistrada.
Ausente à abertura do evento por questões de saúde, o diretor da Ejud, desembargador Cezar Bandiera, enviou mensagem aos participantes do fórum, lida pelo secretário-geral da Escola Judicial, Rafael Santos. No texto, agradeceu a dedicação de todas as equipes envolvidas na organização do evento e salientou que o fórum representa um marco significativo na luta contínua pela Justiça e igualdade, pois a violência doméstica traz consequências devastadoras não apenas para as vítimas diretas, mas para a sociedade e é necessário que todos os que integram os órgãos do Sistema de Justiça sejam capacitados para entender e aplicar a perspectiva de gênero.
“Adotar uma perspectiva de gênero significa assegurar que as decisões judiciais reflitam uma compreensão profunda e justa das realidade vividas pelas mulheres, tal abordagem não é apenas uma ferramenta jurídica, mas uma verdadeira estratégia de Justiça Social que visa a garantir o direito à igualdade e a dignidade da pessoa humana”, salientou o diretor da Ejud.
Tema central
Após a abertura oficial, a programação do fórum trouxe a palestra magna da professora doutora Camilla de Magalhães, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que abordou o tema “Reescrita das decisões judiciais na perspectiva de gênero como estratégia de combate e enfrentamento à violência doméstica”. A mediação dos debates foi feita pela juíza Ana Lorena Gazzineo, titular do 1.º Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus e vice-coordenadora da Cevid/TJAM.
A magistrada do TJAM salientou que o CNJ, por meio da Resolução 492/2023, tornou obrigatória a adoção do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero objetivando alcançar a igualdade de gênero. Frisou, ainda, que muitos avanços foram registrados no País no combate à violência de gênero, mas ainda são registrados 4,9 assassinados por cada grupo de 100 mil mulheres, colocando o Brasil no quinto lugar no ranking mundial de assassinatos femininos e, em 2023, todos os índices, já elevados, de violência a mulher aumentaram e sendo registrado o maior número de estupros contra mulheres. A juíza alertou que em 2024 o cenário não tem se mostrado diferente.
“É uma questão grave, que precisa de olhos cuidadosos de todos nós e é exatamente o que estamos fazendo aqui debatendo sobre esse tema. A técnica da reescrita das decisões não tem a finalidade de fazer críticas às decisões judiciais, apenas de conscientizar a todos os profissionais do Sistema de Justiça, em especial, os magistrados, sobre a necessidade da abordagem de gênero em suas decisões, possibilitando a inclusão daqueles grupos mais vulneráveis, para eles saiam da invisibilidade”, salientou.
Na sua apresentação, Camila Magalhães explicou que faz parte de uma rede de pesquisadoras brasileiras que há dois anos iniciou o projeto de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas, iniciativa que tem origem em países como Canadá, Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, entre outros, tendo chegado ao Brasil por meio da professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto (SP), em parcerias com professores britânicas.
Camilla de Magalhães explicou que o projeto vem trabalhando o tema como método de ensino para graduação e pós-graduação. “Nosso objetivo é colaborar com aqueles que escrevem decisões judiciais, oferecendo novas formas de escrevê-las, dentro do contexto de casos que envolvem, especialmente, violência contra as mulheres para que utilizem perspectivas de gênero, pensando em dinâmicas de vulnerabilidade, desigualdade, poder e situações que as vítimas estão inseridas e que afetam as relações com o Estado, de violência doméstica, direito civil, guarda de filhos, divórcios, adoção e todas as ações que demandem discussão de gênero”, disse a professora.
As ações iniciais do grupo de pesquisadoras já resultaram na publicação de um livro – “Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira” -, organizado pela professora Fabiana Saveri, além de mais quatro dossiês publicados em revistas, como a “Práxis” e a “Direito Público”, em que decisões proferidas em processos já encerrados passam por uma releitura, sem fugir do arcabouço jurídico contemporâneo a essas decisões, mas aplicando nelas a perspectiva feminista ou de gênero. “Um dos objetivos do projeto é mostrar que a perspectiva feminista ou pespectiva de gênero é um método, uma teroria jurídica como qualquer outra e pode servir e ser utilizada como qualquer outro tipo de teorização ou doutrina”, disse Camila, que apresentou aos participantes do evento uma série de decisões “reescritas” com a aplicação do método.
Gênero em Foco
Depois da palestra magna, a juíza Ana Paula Braga apresentou o Projeto Gênero em Foco, organizado pela equipe do 3º Juizado Maria da Penha, da qual a magistrada é titular, compartilhado com o 6.º Juizado Maria da Penha, que objetiva capacitação de equipes do TJAM e instituições parceiras para reconhecer, enfrentar e combater a violência doméstica, proporcionando conhecimento teórico e prático sobre gênero, legislação, protocolos de atendimento, e rede de apoio e proteção às mulheres sobreviventes de violência. Os cursos serão desenvolvidos pela Ejud em seis módulos, no período de agosto a dezembro de 2024, uma vez ao mês, das 08h às 12h em modalidade presencial.
Finalizando a programação do fórum, a assistente social do 1.º Juizado Maria da Penha, Celi Cristina Nunes, fez uma apresentação sobre a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica, compartilhando endereços e números de contato
Autoridades
Também compuseram a mesa de abertura do “I Fórum Judiciário de Combate à Violência Doméstica”, a desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, coordenadora da Comissão de Gestão de Tecnologia do TJAM; a secretária-adjunta de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Lilian da Silva Gomes Melo, representando o Governo do Estado; a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, presidente nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União e ouvidora-geral do MPE/AM; a advogada Marlene Parisotto, presidente da Comissão da Mulher Advogada, representando a OAB/AM; Ana Karoline Santos Pinto Rocha, subdefensora pública-geral do Estado; a vereadora Yomara Jesuina Lins Rodrigues, vice- presidente da Câmara Municipal de Manaus; o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas; a juíza Lúcia Maria Corrêa Viana, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Amazonas, também representando a Associação dos Magistrados do Amazonas; e o empresário Ralph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Manaus.
O evento também foi prestigiado pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha; pela juíza auxiliar da Presidência do TJAM e titular do 6.º Juizado Maria da Penha, Elza Vitória Pereira de Mello; pela juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular do 4.° Juizado Maria da Penha; pela juíza substituta do 6.º Maria da Penha, Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero; pela presidente da BPW Manaus-Organização de Mulheres de Negócios; delegada Regiane de Oliveira Lacerda, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado; pela major Tatiana Cristina Reis de Sousa, comandante da Ronda Maria da Penha; pela delegada Kelene Batalha Passos, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher da Zona Sul/Oeste; pela delegada Alessandra Trigueiro Zacarias, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher da Zona Nortel/Leste; pela diretora da Ouvidoria da Mulher do TCE/AM, Ana Paula Aguiar; pela diretora técnica do Sebrae/AM, Lamisse Said da Silva Cavalcanti; pela presidente do Conselho da Mulher, Dôra Brasil; pelos representantes do “Projeto As Amazonas no Tatame”, Roberta Veras Antonio e Kaleb Pinheiro; a pela representante do Senac/AM, Ellen Melo de Castro Marinho.
Confira a íntegra do evento:
Veja o álbum completo de fotos: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720318816723/with/53859126274
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
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